Sonegação fiscal
STJ reverte decisão do TJGO e determina bloqueio de bens de acusado de sonegação fiscal
Ministro Joel Ilan Paciornik reformou decisão do TJGO e afirmou que o sequestro previsto em lei de 1941 exige apenas indícios de…
Categoria: Últimas Notícias
Justiça Trabalhista
TRT-GO determina retomada de ação de soldador que estava suspensa por causa do julgamento da “pejotização” no STF
Pleno aplicou decisão do ministro Gilmar Mendes que liberou a tramitação desses processos nas Varas e nos Tribunais Regionais. Ação volta a…
Ministério Público
Júri condena homem a 40 anos de prisão por feminicídio da companheira em Caldas Novas
Jurados reconheceram que o crime foi cometido com crueldade e rejeitaram a tese de violenta emoção. Segundo a denúncia, vítima foi atingida…
Câmara de Goiânia
Convidado por Thialu Guiotti, Bruno Pena projeta atuação à frente da Procuradoria da Câmara de Goiânia
Advogado aceitou convite do presidente eleito da Câmara e aponta valorização da advocacia pública entre suas prioridades. Nomeação ainda depende de definições.…
Condenação restabelecida
STJ restabelece condenação de homem que ameaçou de morte companheira e filho em Goiás
TJGO havia absolvido o acusado porque o casal reatou o relacionamento. Para o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, o crime se consuma…
SAÚDE PÚBLICA
Câmara aprova consultas no SUS para crianças e adolescentes a partir da puberdade
Proposta prevê orientação sobre saúde sexual e reprodutiva, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e informações sobre vacinação contra o HPV. Texto segue…
Direito de Família
STJ decide que alteração de paternidade em registro civil exige ação própria e não pode ser feita por acordo
Para a Quarta Turma, a mudança exige ação judicial própria, com produção de provas e apuração de eventual vínculo socioafetivo, ainda que…
DIREITO DO TRABALHO
TRT-GO aumenta indenização a trabalhadora chamada de “preguiçosa” após engravidar
Empresa terá de pagar R$ 4,6 mil por danos morais; testemunha relatou comentários depreciativos sobre a capacidade profissional da funcionária durante a…
Justiça do Trabalho
TRT-GO mantém indenização a gari por falta de banheiro e reduz valor de R$ 5 mil para R$ 1 mil
Colegiado também afastou a rescisão indireta do contrato de trabalho após reconhecer que os depósitos atrasados do FGTS foram regularizados antes do…
Justiça do Trabalho
Venda de empresa durante cobrança na Justiça não livra ex-dona de dívida trabalhista, decide TRT-GO
Ex-dona continuou no comando do negócio depois da troca de nome e de proprietária, feita durante a cobrança na Justiça. Tribunal manteve…