Eleito com 92,31% dos votos, defensor público terá como prioridades a expansão da DPE-GO e a ampliação do acesso à Justiça para…
Levantamento reúne ações dos últimos quatro anos, com mais de 45 mil pessoas alcançadas por projeto de educação em direitos, 121 horas…
Para a 11ª Vara Cível de Goiânia, o próprio sistema do banco identificou as operações como atípicas e, mesmo assim, as autorizou;…
Reconhecimento foi feito por mediação virtual conduzida pela DPE-GO, com apoio de intérprete, e resolveu em menos de um mês um impasse…
Decisão obtida pela DPE-GO reconhece direito à concessão de uso para moradia; município havia negado o pedido alegando que o terreno seria…
Termo de Cooperação Técnica, com duração de cinco anos, prevê espaços de leitura nas unidades, atividades culturais externas e ações de formação;…
Em liminar obtida pela Defensoria Pública, juiz determina que o município providencie a vaga ou custeie abrigo privado, sob pena de bloqueio…
Decisão do Juízo da Execução Penal de Goiás reconheceu ilegalidade na regressão para o regime fechado e determinou soltura imediata de mulher…
Decisões da Vara da Fazenda Pública Estadual e do Juizado da Fazenda Pública Estadual reconheceram que exigências previstas em decreto estadual extrapolam…
Decisão liminar prevê pagamento mensal de R$ 1 mil até julgamento de pedido de indenização por danos morais e materiais O Município…