Política de Privacidade
O LexGO respeita a privacidade de seus usuários e está comprometido com a proteção dos dados pessoais tratados em suas plataformas.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer quais informações são coletadas, como são utilizadas, armazenadas e protegidas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Dados coletados
O LexGO poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário, como:
- Nome;
- Endereço de e-mail;
- Telefone, quando informado;
- Informações encaminhadas por meio de formulários de contato, envio de pautas, sugestões ou solicitações.
Também poderão ser coletados automaticamente dados de navegação, como endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado, páginas acessadas, data e horário de acesso e cookies, quando aplicável.
Finalidade do tratamento
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
- Responder solicitações e mensagens enviadas pelos usuários;
- Viabilizar o funcionamento do portal;
- Melhorar a experiência de navegação;
- Produzir estatísticas de acesso;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Garantir a segurança da plataforma.
O LexGO não comercializa dados pessoais.
Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser compartilhados apenas quando:
- Houver obrigação legal ou determinação de autoridade competente;
- For necessário para a prestação de serviços por fornecedores contratados pelo LexGO, sempre observando os requisitos da LGPD;
- O usuário fornecer consentimento, quando exigido pela legislação.
Cookies
O portal poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a navegação, compreender o comportamento dos usuários e aperfeiçoar os serviços oferecidos.
O usuário poderá gerenciar ou desabilitar os cookies diretamente nas configurações de seu navegador, ciente de que algumas funcionalidades poderão ser afetadas.
Segurança das informações
O LexGO adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá, quando aplicável:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Solicitar acesso aos dados pessoais;
- Corrigir informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
- Solicitar a portabilidade dos dados, quando cabível;
- Revogar o consentimento, nas hipóteses em que ele constituir a base legal para o tratamento.
Retenção dos dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, atender obrigações legais, regulatórias ou exercer direitos em processos administrativos ou judiciais.
Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível no portal do LexGO.
Contato
Dúvidas, solicitações ou requerimentos relacionados ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhados pelos canais oficiais disponibilizados pelo LexGO. Acesse a página Fale Conosco e envie sua mensagem.