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STF cassa decisão do TJGO e restabelece condenação por tráfico em Goiânia
Corte reconheceu legalidade de busca domiciliar após recurso do MPGO, que apontava circunstância desconsiderada pela 4ª Câmara Criminal O Ministério Público de…
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Mendonça libera ao plenário do STF caso envolvendo mensagens de Moraes e Vorcaro
Decisão transfere ao colegiado discussão sobre relatório da Polícia Federal; caberá a Fachin definir se e quando o caso será analisado pelos…
Advocacia
“Jamais ficaremos ao lado do malfeito ou do malfeitor”, diz presidente da OAB sobre crise no STF
Beto Simonetti endurece discurso sobre crise na Corte, cobra tratamento igualitário nas apurações envolvendo ministros e defende punição caso irregularidades sejam…
Judiciário
Azul terá que indenizar passageiro por atraso superior a 24 horas em viagem de retorno
1º JEC de Goiânia condena companhia por danos morais e materiais após cancelamento de voo e falha na assistência ao consumidor A…
Advocacia
Gilmar Mendes propõe vedar assessoramento de delegados e militares em gabinetes do STF
Proposta de mudança no Regimento Interno surge em meio à crise entre Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso Banco Master…
STF
Aury Lopes Jr. defende mudanças no STF após crise: “Qual é o lugar do Supremo?”
Professor titular de Direito Processual Penal da PUCRS avalia que embate entre Alexandre de Moraes e André Mendonça não pode afastar apuração…
Judiciário
Juíza condena fabricante de macarrão instantâneo após lagartixa ser encontrada em produto
Magistrada fixou indenização de R$ 3 mil por danos morais e rejeitou argumento de mero dissabor A juíza Raquel Rocha Lemos, do…
Judiciário
STF fixa R$ 5 mil como referência para presunção automática de justiça gratuita
Corte estende critério, criado para a Justiça do Trabalho, a todos os ramos do Judiciário até que o Congresso legisle sobre o…
Advocacia
STJ: honorários advocatícios não discutidos no processo original não podem ser questionados na ação rescisória
Colegiado decide que verba não impugnada na ação original não pode ser rediscutida por meio de ação rescisória A 2ª seção do…
Advocacia
Ministro do STJ volta a criticar anonimização de réus em processos sem fundamento legal
Rogerio Schietti Cruz questiona sigilo de identidade em julgamento de recurso sobre roubo majorado na 3ª seção da Corte O ministro Rogerio…