Aury Lopes Jr. defende mudanças no STF após crise: “Qual é o lugar do Supremo?”

Professor titular de Direito Processual Penal da PUCRS avalia que embate entre Alexandre de Moraes e André Mendonça não pode afastar apuração dos fatos e propõe mudanças na indicação dos ministros, mandato de oito anos e revisão das competências da Corte

A crise instaurada no Supremo Tribunal Federal (STF), em meio ao embate envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, deveria provocar uma discussão que ultrapasse os acontecimentos dos últimos dias e alcance o próprio desenho institucional da Corte. A avaliação é do advogado criminalista Aury Lopes Jr., professor titular de Direito Processual Penal da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), em análise publicada em vídeo nas redes sociais.

Ao analisar os recentes desdobramentos no Supremo, Lopes demonstrou preocupação tanto com a necessidade de apuração dos fatos quanto com o risco de o confronto entre os ministros acabar desviando a atenção das questões que deram origem à crise. “Espero que isso não se perca nesse debate entre os dois, que já virou polarizado”, afirmou.

O episódio ganhou um novo capítulo após o presidente do STF, Edson Fachin, determinar providências para esclarecer as circunstâncias envolvendo as investigações. Na PET 16.704, Fachin abriu prazo comum de cinco dias úteis para manifestações de Moraes, Mendonça, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

O procedimento tramita separadamente da PET 16.662, relacionada a fatos levados ao Supremo por Mendonça.

“Normalizar o anormal”

Um dos principais alertas feitos pelo criminalista está relacionado ao risco de os acontecimentos perderem força com o passar do tempo sem que as questões levantadas sejam devidamente esclarecidas.

“Estou com muito medo que a gente normalize o anormal funcionamento das coisas, que isso aqui fique em banho-maria, o tempo passe, outro escândalo venha e se deixe de lado”, afirmou.

Para o advogado, os fatos precisam ser apurados antes que o debate institucional seja superado por novos acontecimentos. Ele também manifestou preocupação com os possíveis desdobramentos internos caso a controvérsia seja submetida ao colegiado do Supremo.

Na avaliação de Lopes, Moraes possui maior capacidade de articulação política dentro da Corte e poderia reunir maioria em uma eventual discussão entre os ministros. A afirmação integra a análise pessoal do especialista sobre a correlação de forças no Tribunal.

Inquérito das Fake News

O professor também fez críticas à utilização do chamado Inquérito das Fake News, instaurado em 2019, no contexto do pedido formulado por Moraes contra Mendonça.

Lopes chamou atenção para uma distinção sobre as providências adotadas por Fachin. Segundo o criminalista, não houve retirada da relatoria do Inquérito das Fake News de Moraes. A questão relacionada a Mendonça passou a tramitar separadamente.

Para o especialista, o episódio reforça uma discussão mais antiga sobre a extensão do inquérito e os limites de sua utilização.

Ao comentar a situação, Lopes classificou como “inacreditável” que uma investigação aberta em 2019 ainda seja utilizada como origem para novos procedimentos e questionou a dinâmica adotada no caso envolvendo os dois ministros.

Crise deve provocar discussão sobre o STF

Para além do confronto atual, Lopes sustenta que o momento pode abrir espaço para uma discussão institucional mais profunda. “Vamos, a partir dessa crise, discutir o lugar e o papel do Supremo Tribunal Federal”, propôs.

O primeiro ponto levantado pelo professor é o sistema de escolha dos ministros. Atualmente, os integrantes do STF são indicados pelo presidente da República e precisam ter os nomes aprovados pela maioria absoluta do Senado Federal.

Na avaliação do advogado, a crescente associação pública entre ministros e os presidentes responsáveis por suas indicações tem provocado desgaste para a própria percepção institucional da Corte. “Agora, essa indicação por presidente da República está cobrando um preço altíssimo”, avaliou.

Para Lopes, o cenário exige uma discussão séria sobre possíveis mudanças no modelo de escolha dos integrantes do Supremo.

Mandato de oito anos

Outra alteração defendida pelo especialista é a criação de mandatos com duração determinada para os ministros do STF, em substituição ao atual modelo, no qual permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, salvo outras hipóteses de vacância.

Lopes apontou um período de oito anos como possibilidade. “Precisamos ter uma duração do mandato desses ministros. Talvez oito anos, paridade com o senador. Não dá mais para ser assim”, afirmou.

A adoção de mandato para ministros do Supremo dependeria de alteração constitucional e modificaria significativamente o atual sistema de composição da Corte.

Supremo como Corte Constitucional

A competência do STF também deveria ser revista, segundo o criminalista. Para ele, o Tribunal deveria concentrar sua atuação em matérias essencialmente constitucionais.

“Precisamos, sim, discutir a competência do Supremo, que tem que ser uma competência constitucional, uma Corte Constitucional”, afirmou.

Na análise de Lopes, a quantidade e a diversidade de questões que chegam atualmente ao Supremo contribuíram para afastar o Tribunal daquela que deveria ser sua principal função institucional.

É nesse contexto que o professor volta a inserir suas críticas ao Inquérito das Fake News. Para ele, uma redefinição das competências da Corte deveria reduzir a possibilidade de o Supremo concentrar matérias que poderiam ser tratadas em outras instâncias do Judiciário.

Ampliação do STJ

A redução das atribuições do STF deveria vir acompanhada, na avaliação do advogado, de um fortalecimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especialmente na área criminal.

“Não dá mais para trabalhar com apenas duas turmas no STJ, em matéria penal, para o Brasil inteiro, país de dimensões continentais”, argumentou.

A proposta defendida por Lopes envolve, portanto, movimentos complementares: restringir a atuação do Supremo às questões de natureza essencialmente constitucional e ampliar a capacidade do STJ para o julgamento das demais matérias atribuídas aos tribunais superiores.

“Vamos enxugar a competência do Supremo, trazê-lo para o seu devido lugar, ampliar o STJ, porque precisa ser ampliado, discutir esse aspecto constitucional”, defendeu.

Regras para impeachment de ministros

Outro ponto levantado pelo especialista diz respeito ao processo de impeachment de ministros do Supremo.

Para Lopes, o país precisa discutir uma legislação que estabeleça de maneira mais detalhada o procedimento aplicável a esses casos. “Precisamos legislar sobre o processo de impeachment, o procedimento completo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Precisamos ter uma lei para definir isso”, afirmou.

A medida integra o conjunto de mudanças defendidas pelo criminalista diante da crise: revisão da forma de ingresso no STF, estabelecimento de mandato, delimitação das competências da Corte, regulamentação do processo de impeachment e fortalecimento do STJ.

Ao concluir sua análise, Lopes sintetizou em uma pergunta o debate que considera necessário para além da disputa atual entre integrantes da Corte: “Qual é o lugar do Supremo? Esse é o ponto.”

“Espero que dessa crise se extraia alguma coisa de útil. Que seja isso. Além da apuração do que foi apontado”, concluiu.