Crise Master
Fachin dá 15 dias para PGR se manifestar sobre indiciamento de Vorcaro por fraudes no BRB
Polícia Federal indiciou o ex-banqueiro e mais 14 investigados e estima prejuízo de R$ 2,7 bilhões ao banco público do DF. Defesa…
Categoria: STF
Audiência pública
Fux diz que bets “devem ser banidas” e rebate críticas sobre audiência no STF: “ouvimos toda a sociedade”
Ao abrir debate sobre a medida provisória que proibiu as apostas on-line, ministro afirmou que os danos à saúde já foram analisados…
AGU
Após pedido da AGU, Fux amplia lista de participantes da audiência no STF sobre proibição das bets
Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e Associação Brasileira de Supermercados foram incluídos no debate. Para a AGU, a composição anterior era…
Previdência
STF valida fim de isenção ampliada de contribuição para aposentados com doenças graves
Por 7 votos a 3, Plenário validou regra da Reforma da Previdência de 2019. Aposentados com doenças incapacitantes passam a contribuir sobre…
Crise Master
Fachin devolve caso do INSS a Mendonça e mantém Master sob sua relatoria
Presidente da Corte afirmou que não há mais motivo para reter o caso do INSS. Investigação sobre o Banco Master fica com…
Conta de luz
STF esclarece prazo para consumidor receber de volta tributo pago a mais na conta de luz
Contagem começa quando a distribuidora recuperou o dinheiro junto à Receita ou teve a compensação homologada em definitivo. Passado esse prazo, a…
PIS/Cofins
Por 6 a 5, STF exclui ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Por 6 votos a 5, com desempate do ministro Luiz Fux, Supremo concluiu que o imposto municipal não é receita da empresa.…
Parecer da PGR
Parecer da PGR contesta pedido de Moraes e não aponta abuso de autoridade de Mendonça
Para Paulo Gonet, a representação não demonstra conduta prevista na Lei de Abuso de Autoridade, e os relatórios da PF usados por…
STF
Alexandre de Moraes rejeita ação de prefeito de São Miguel do Araguaia para suspender processo de cassação
Ministro do STF afastou alegação de violação à competência da União; julgamento na Câmara Municipal está previsto para 29 de outubro O…
IPTU e Área do Imóvel
STF limita efeitos de decisão que barrou alíquota de IPTU baseada na área do imóvel e preserva cobranças já pagas
Plenário acolheu pedido de modulação de Chapecó e fixou como marco a data da publicação da ata do julgamento da tese; processos…