STJ
STJ autoriza penhora de milhas aéreas para quitação de dívidas
Para o colegiado, a constrição deve ser sempre viável ao juízo da execução, ainda que o contrato preveja intransferibilidade dos pontos Por…
Categoria: Judiciário
STF
Diploma de jornalista deve ser rediscutido, defendem Dino e Moraes no STF
Declarações dos ministros vêm à tona em meio à repercussão do inquérito que resultou na quebra do sigilo de fonte do jornalista…
Justiça Trabalhista
TRT-12 derruba autuação por trabalho escravo em residência de desembargador catarinense
Turma identificou falha no processo administrativo que prejudicou o direito de defesa; caso envolve trabalhadora resgatada em 2023 Por unanimidade, o Tribunal…
STJ
STJ decide que casal com filho e noivado viveu namoro qualificado, não união estável
Para a maioria dos ministros, o relacionamento apontava um projeto de família ainda por vir, não uma convivência familiar já consolidada Por…