Diploma de jornalista deve ser rediscutido, defendem Dino e Moraes no STF

Declarações dos ministros vêm à tona em meio à repercussão do inquérito que resultou na quebra do sigilo de fonte do jornalista Luís Pablo, determinada por Alexandre de Moraes

Em sessão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (18), os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes voltaram a defender a reabertura do debate sobre a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo. Dino sustentou que o sigilo da fonte não pode servir de respaldo para “desinformar”, enquanto Moraes afirmou que a liberdade de imprensa não pode se converter em proteção para o “cometimento de crimes”.

Essa discussão surgiu no julgamento de uma ação sobre direito de resposta que envolve o Grupo Globo. Na ocasião, os ministros retomaram a decisão do STF de 2009, que declarou inconstitucional a Lei de Imprensa herdada do regime militar e afastou a exigência do diploma para o exercício da profissão.

Ao tratar do tema, Dino declarou: “Chamo a atenção, finalmente, ministro Alexandre, que tudo isto se tornou ainda mais difícil, porque há uma decisão suprema, a qual respeito, obviamente, e quem sabe um dia será debatida novamente, quanto à dispensa do diploma de jornalista para o exercício da profissão. Então, isto constitui um complicador na medida em que há extensão automática deste regime de garantias a qualquer blogueiro.”

A quebra de sigilo que motivou o debate

Esse debate ganhou força depois que Moraes determinou a quebra do sigilo da fonte do jornalista Luís Pablo. O comunicador, responsável por um site no Maranhão, é investigado por suposta perseguição a Dino, após divulgar imagens do ministro e de familiares em veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

Para rastrear a origem do material, Moraes autorizou o acesso ao celular de Luís Pablo, na tentativa de chegar ao ex-secretário estadual Raimundo Cutrim. De acordo com a Polícia Federal, Cutrim teria repassado as informações sob acordo de confidencialidade e estaria por trás da perseguição a Dino. Ele cumpre atualmente prisão domiciliar preventiva, em razão de suspeitas ligadas ao chamado “caso Tech Office”.

Essa medida despertou preocupação em entidades de imprensa no Brasil e no exterior. O ponto central da controvérsia é a possível afronta à garantia constitucional do sigilo da fonte, prevista no artigo 5º da Constituição Federal.

Limites entre liberdade de imprensa e direito de resposta

No caso julgado nesta terça (18), que tratava do direito de resposta de uma mulher mencionada em reportagem da TV Globo, Dino reafirmou que a liberdade de imprensa deve conviver com o “direito de resposta”. Segundo o ministro, não é aceitável manter no ar conteúdos com informações incorretas sem a devida réplica.

Dino também observou que a inexistência de exigência de diploma ou de um órgão privado de autorregulação da categoria dificulta o trabalho do Judiciário, que passa a decidir casos complexos, envolvendo sigilo e direito de resposta, sem um marco regulatório específico para a profissão.

Moraes acompanhou o raciocínio de Dino e destacou a importância de que veículos de comunicação mantenham cuidado redobrado com erros que possam prejudicar terceiros.

Ao final, o julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Cármen Lúcia, que alegou necessidade de mais tempo para analisar o processo.