Justiça determina que Estado de Goiás regularize quadro de profissionais em escolas de Rio Verde
Decisão fixa prazo de 10 dias para plano de regularização do déficit de professores e outros profissionais em unidades estaduais do município
Uma decisão judicial determinou ao Estado de Goiás a adoção de providências imediatas para regularizar o quadro de professoras, professores e demais profissionais em escolas estaduais de Rio Verde. A decisão concedeu parcialmente um pedido de tutela provisória de urgência formulado em ação civil pública e o Estado já sinalizou que vai cumprir a determinação.
Segundo a decisão, o Estado tem dez dias para apresentar um plano de regularização do déficit de profissionais nas unidades vinculadas à Coordenação Regional de Educação de Rio Verde. Também deve adotar, de forma imediata, as medidas necessárias para garantir a continuidade das aulas e dos serviços indispensáveis ao funcionamento das escolas, com prazo de cinco dias para comunicar ao Juízo as providências tomadas.
O que determina a decisão
Além do plano de regularização, a decisão exige que o Estado informe, especificamente sobre o Colégio Estadual Eugênio Jardim, se houve o retorno da profissional responsável pelas disciplinas de Matemática e Estudo Orientado de Matemática e a retomada regular das aulas. Caso a situação não tenha sido resolvida, o Estado deve adotar providências para assegurar a oferta das disciplinas.
A decisão aponta que a manutenção da insuficiência de profissionais, sobretudo de professoras e professores, repercute na continuidade e na regularidade das atividades escolares, por se tratar de serviço prestado diariamente a crianças e adolescentes. O texto também rejeita o argumento apresentado pelo Estado de que o período eleitoral restringiria novas contratações, apontando que a legislação eleitoral não constitui impedimento absoluto à regularização do quadro, diante da possibilidade de contratação emergencial para serviços essenciais prevista em lei estadual.
Origem do caso
A situação começou a ser apurada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) após relato de um pai sobre a ausência de professora responsável pelas disciplinas de Matemática no Colégio Estadual Eugênio Jardim, quadro que perdurava desde 1º de junho. A apuração da 8ª Promotoria de Justiça de Rio Verde identificou ainda déficit de professoras e professores no Colégio Estadual de Período Integral Maria Ribeiro Carneiro, unidade com 90 aulas semanais sem docente responsável.
Dados requisitados pelo MPGO à Coordenação Regional de Educação de Rio Verde apontaram déficit de oito professoras e professores, além de coordenadoras, auxiliares, laboratorista, profissionais de apoio, merendeiras, vigia e auxiliares de serviços gerais em diversas unidades do município. A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) reconheceu a carência, atribuindo-a a licenças médicas, licenças-prêmio, licenças-maternidade, rescisões contratuais e desligamentos.
