Mendonça libera ao plenário do STF caso envolvendo mensagens de Moraes e Vorcaro
Decisão transfere ao colegiado discussão sobre relatório da Polícia Federal; caberá a Fachin definir se e quando o caso será analisado pelos ministros
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste domingo (6) para análise do plenário da Corte o caso envolvendo o relatório da Polícia Federal que revelou mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e destinadas ao ministro Alexandre de Moraes.
Com o encaminhamento, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, decidir se e quando a matéria será submetida aos demais integrantes da Corte. Também deverá ser definida a forma de análise, que poderá ocorrer em sessão pública ou reservada.
Entre as possibilidades a serem enfrentadas pelo colegiado estão a abertura de uma investigação envolvendo Moraes ou o arquivamento das apurações.
Na semana passada, Mendonça retirou o sigilo do relatório elaborado pela Polícia Federal e encaminhou o material à Presidência do Supremo e à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Fachin aguarda informações
Antes de decidir sobre o encaminhamento do caso, Fachin aguarda informações solicitadas a Moraes, Mendonça, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O prazo para as manifestações termina na sexta-feira (11).
Os esclarecimentos solicitados abrangem, entre outros pontos, a observância das regras aplicáveis a autoridades com foro por prerrogativa de função e as circunstâncias que envolveram diligências determinadas no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master.
Fachin também busca informações sobre eventual uso de credenciais institucionais para consulta a documento particular, possível revelação de informações protegidas por sigilo judicial a pessoa investigada e as providências adotadas no âmbito do controle externo da atividade policial.
PGR questiona validade da apuração
A Procuradoria-Geral da República questionou a validade de parte das diligências determinadas por Mendonça e defendeu a nulidade da ordem que levou ao aprofundamento da apuração sobre o destinatário das mensagens encontradas no celular de Vorcaro.
Na avaliação da PGR, o ministro não poderia ter determinado diretamente à Polícia Federal novas diligências envolvendo uma autoridade com foro no Supremo sem provocação do Ministério Público ou da própria PF.
A Procuradoria também sustentou que uma eventual investigação envolvendo Moraes deve ser submetida ao plenário da Corte.
Mendonça, por outro lado, defende que os elementos reunidos pela Polícia Federal sejam avaliados pelo colegiado. O ministro considera que, diante da natureza das informações apresentadas, cabe ao plenário realizar a análise jurídica do caso.
Crise no Supremo
A movimentação ocorre em meio à crise interna instalada no STF após a divulgação do relatório da Polícia Federal.
Em outro desdobramento, Moraes encaminhou a Fachin pedido de providências relacionado à atuação de Mendonça na condução das investigações envolvendo os casos Banco Master e INSS.
Moraes apontou possíveis irregularidades na atuação do colega e mencionou suspeitas de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos.
O Regimento Interno do STF não estabelece procedimento específico para a condução de investigação contra um integrante da própria Corte. O texto, no entanto, atribui ao plenário a competência para processar e julgar os ministros do Supremo.
Ainda não há data definida para a análise do caso pelo colegiado.
