STJ condena Coritiba e ex-presidente a indenizar Athletico por ofensas a campanha contra violência nos estádios
Dirigente comparou ao fascismo a adesão do rival a projeto pela paz no futebol, e jogadores entraram em campo com camisas que ironizavam a iniciativa. Clube também terá de pagar R$ 35 mil por vandalismo da torcida na Arena da Baixada
O Coritiba e um ex-presidente do clube foram condenados a pagar R$ 30 mil por danos morais ao Athletico Paranaense por ataques à adesão do rival a uma campanha contra a violência nos estádios. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por unanimidade, também restabeleceu a condenação do Coritiba a pagar cerca de R$ 35 mil por danos materiais causados por seus torcedores no estádio do Athletico.
Segundo o tribunal, clubes visitantes e seus dirigentes podem ser responsabilizados por atos de vandalismo e violência cometidos por suas torcidas no estádio do time mandante.
Ofensas à campanha
Em 2018, o Athletico aderiu ao projeto Torcida Humana, criado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) para incentivar a paz no futebol. Entre as regras do projeto estava a proibição de a torcida visitante entrar no estádio com adereços do clube.
No primeiro de dois jogos entre os clubes pelo Campeonato Paranaense de 2019, os jogadores do Coritiba entraram em campo com camisas com as frases “Torcida Humana: Ideia Pathetica” e “Torcida Humana: Uma Falácia”. No mesmo dia, o então presidente do clube deu uma entrevista ao vivo em que comparou a adesão do Athletico à campanha ao regime fascista.
Para o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a comparação mostrou a intenção de estimular a violência e a desobediência entre os torcedores. “A oposição, da forma como manifestada pelo dirigente, excedeu os limites da crítica e configurou ato ilícito contrário à responsabilidade pedagógica inerente ao seu cargo”, afirmou.
Segundo o ministro, o comportamento esperado de dirigentes é incentivar a cultura de paz, o jogo limpo e o respeito ao adversário. Ele considerou os ataques “tão ou mais graves” do que os prejuízos materiais causados pelos torcedores.
Vandalismo na Arena da Baixada
No segundo jogo, torcedores do Coritiba destruíram cadeiras, divisórias de mictórios, tampas de vasos sanitários e outros itens da Arena da Baixada, estádio do Athletico. O clube chegou a ser multado em R$ 4 mil pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
A primeira instância condenou o Coritiba a pagar os danos materiais, mas o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reformou a sentença e afastou a condenação. O STJ restabeleceu a decisão original.
Para o relator, nem todo ato ilícito de torcedores gera punição automática ao clube. No caso, porém, houve diversas depredações e “completa inércia” do time e do dirigente para preveni-las. O ministro afirmou que a possibilidade de identificar os autores não afasta a responsabilidade do clube, que pode depois cobrar os valores dos torcedores envolvidos.
Base legal
O relator citou a Lei Geral do Esporte, de 2023, que substituiu o Estatuto de Defesa do Torcedor e prevê que todos os envolvidos em eventos esportivos, incluindo clubes visitantes e torcidas, são responsáveis pela segurança. Ele também lembrou que o Regulamento Geral das Competições da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de 2019, ano dos fatos, já responsabilizava mandantes e visitantes pela conduta de suas torcidas.
REsp nº 2.264.509
