Prefeito apresentou cálculos da cobrança durante encontro no TJGO; Procuradoria busca preservar subsídios para cerca de 100 mil famílias e afirma que…
Matheus Costa, que representa o sindicato responsável pela ação, questiona a independência da fiscalização; Governo de Goiás e ex-secretário defendem legalidade das…
Para Paulo Gonet, a representação não demonstra conduta prevista na Lei de Abuso de Autoridade, e os relatórios da PF usados por…
Decisão unânime atinge 12 categorias de cargos e oito modalidades de funções gratificadas. Tribunal considerou inconstitucional a contratação sem concurso para atividades…
Para a 1ª Turma do TRT-3 (MG), a dependência da trabalhadora impediu que ela cobrasse seus direitos enquanto era explorada, o que…
Ministro do STF afastou alegação de violação à competência da União; julgamento na Câmara Municipal está previsto para 29 de outubro O…
Durante julgamento na 5ª Câmara de Direito Civil, a relatora afirmou que o colegiado “discute o Direito, não o valor” e disse…
Decisão do TJGO reconheceu dois crimes de injúria racial e uma contravenção de vias de fato. Ré deverá cumprir pena inicialmente em…
Para a relatora, nervosismo somado ao gesto de se desfazer de algo ao avistar a polícia configura fundada suspeita. Processo volta ao…
Novo serviço “Custas Judiciais – JT”, na plataforma GRU-JT, substitui o sistema atual em 19 de outubro. Advogados são os mais afetados,…