STJ derruba decisão do TJGO que anulou provas e absolveu acusado de tráfico de drogas
Para a relatora, nervosismo somado ao gesto de se desfazer de algo ao avistar a polícia configura fundada suspeita. Processo volta ao TJGO, que ainda vai julgar o mérito da apelação da defesa.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a ilicitude das provas que levaram a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) a absolver um homem acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de munição. A decisão atendeu a recurso do Ministério Público de Goiás (MPGO) e determina que o processo retorne ao TJGO para que seja julgada a apelação da defesa.
O que o TJGO havia decidido
A 4ª Câmara Criminal tinha absolvido o acusado ao considerar ilícitas as provas obtidas durante uma busca pessoal. O entendimento foi de que não havia fundada suspeita capaz de justificar a abordagem policial.
A fundada suspeita segundo o STJ
A relatora do caso no STJ, ministra Maria Marluce Caldas, concluiu que o nervosismo do abordado, somado ao ato de dispensar um objeto no chão ao avistar a viatura policial, configura fundada suspeita e legitima a busca pessoal, com base nos artigos 240, parágrafo 2º, e 244 do Código de Processo Penal.
Segundo a decisão, a combinação desses comportamentos é um elemento objetivo que justifica a atuação dos policiais e não caracteriza busca exploratória, isto é, aquela feita sem motivo concreto. O STJ também afastou a aplicação da Súmula 7, que impede o tribunal de reexaminar fatos e provas em recurso especial. Para a relatora, a questão exigia apenas a revaloração jurídica de fatos já descritos no acórdão do TJGO.
O caso
De acordo com o processo, em 10 de junho de 2020, em Anápolis, o acusado portava duas porções de cocaína, com massa bruta de 1,45 grama, uma porção de maconha de 465 gramas, três munições calibre .38, sem autorização legal, e uma balança de precisão.
Em primeira instância, ele foi condenado a sete anos, um mês e três dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 553 dias-multa. A defesa apelou, e a 4ª Câmara Criminal do TJGO aceitou a tese de ilicitude das provas e o absolveu.
O que acontece agora
Com a decisão do STJ, a ilicitude reconhecida pelo TJGO foi afastada, e o processo volta ao tribunal estadual para novo exame do mérito da apelação da defesa. A decisão não restabelece, por si só, a condenação de forma definitiva.
O recurso especial foi elaborado pela promotora de Justiça Renata Silva Ribeiro de Siqueira, do Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais (Nurec) do MPGO. Em segundo grau, a atuação coube ao procurador de Justiça Abrão Amisy Neto, e a denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça Eliseu Antonio da Silva Belo.
Agravo em Recurso Especial nº 3.197.016/GO
