Contagem começa quando a distribuidora recuperou o dinheiro junto à Receita ou teve a compensação homologada em definitivo. Passado esse prazo, a…
Para a Terceira Turma, exigir que o site confira cada relato antes de publicar seria censura prévia. A plataforma só pode ser…
Ministro Ribeiro Dantas decidiu que a apreensão de entorpecentes com cada acusado não é indispensável quando ficar provado o vínculo com integrantes…
Por 6 votos a 5, com desempate do ministro Luiz Fux, Supremo concluiu que o imposto municipal não é receita da empresa.…
4ª Câmara Criminal mudou o próprio entendimento ao acolher embargos do Ministério Público. Denúncia tinha sido rejeitada porque a frase dita à…
Decisão do TJGO determinou a exclusão de três seguros que somavam R$ 5,1 mil. Advogado Gabriel Magalhães destacou a importância dos precedentes…
Justiça determinou multa equivalente a seis salários de prefeito e proibição de contratar com o município por dois anos. Ex-secretária de Assistência…
Justiça também reconheceu crimes relacionados à posse irregular de arma e munições; servidor poderá recorrer em liberdade e deverá cumprir pena em…
Para a 1ª Turma, imagens de câmera e depoimentos comprovaram a aproximação por trás e um histórico de importunações. Segundo o tribunal,…
Material em linguagem simples, produzido pelo TJGO em parceria com a Unialfa e a Fadisp, será lançado na quinta-feira (22), em Goiânia,…