Órgão Especial entendeu que os atos têm efeito concreto e não podem ser alvo de controle abstrato de constitucionalidade; parte dos decretos…
Escolha do senador mineiro ocorre em meio à reaproximação entre o presidente do Senado e Lula O presidente do Senado, Davi Alcolumbre…
Desembargador concedeu efeito suspensivo ao recurso do Município contra sentença que anulava licenças ambientais da AMMA e havia fixado indenização de R$…
Órgão Especial acompanhou por unanimidade voto da relatora, mas modulou os efeitos da decisão para preservar valores já pagos O Órgão Especial…
Ministro do TSE vota para manter condenação de vereador de Camaçari e diz que exigir prova de dolo específico seria “prova impossível”…
Colegiado manteve decisão que afastou condenação de professor, mas ressaltou que a conduta segue sujeita a punições penais, civis e administrativas …
Decisão do STF afasta restrições que impediam negociação, transferência e regularização das garantias ligadas às operações entre os bancos O ministro André…
Deputado Beto Pereira defende definição legal do requisito constitucional para nomeação de ministros e desembargadores A Câmara dos Deputados analisa o Projeto…
Deputado Roberto Monteiro Pai defende alterar o Código Penal para punir com mais rigor quem se aproveita da confiança da sociedade em…
Advogado foi interrompido durante sustentação oral na ADI 5073 após dizer que Toffoli havia “se retirado” do plenário Os ministros do Supremo…