Lei Seca nas eleições atinge mais de 70 cidades de Goiás neste domingo; veja onde vale

Restrições variam conforme decisão de cada juízo eleitoral e podem alcançar venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas

Mais de 70 municípios de Goiás terão restrições relacionadas à venda, distribuição ou consumo de bebidas alcoólicas neste domingo (4), durante o primeiro turno das Eleições 2026. As determinações, conhecidas como Lei Seca, foram expedidas pelos juízos eleitorais responsáveis por cada zona e não valem de maneira uniforme em todo o Estado.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), as medidas foram estabelecidas no exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral, previsto no artigo 139 do Código Eleitoral. O objetivo é preservar a tranquilidade, a segurança e a normalidade dos trabalhos durante a votação.

Regras variam entre os municípios

Não existe uma única regra para todas as cidades alcançadas pela medida. Em alguns municípios, a restrição envolve apenas a venda de bebidas alcoólicas. Em outros, também estão proibidos a distribuição e o consumo em locais públicos. Os horários de início e término também foram definidos individualmente pelos respectivos juízos eleitorais.

A lista divulgada pelo TRE-GO inclui Buriti Alegre, Água Limpa, Corumbaíba, Formosa, Cabeceiras, Vila Boa, Flores de Goiás, Itumbiara, Cachoeira Dourada, Palmeiras de Goiás, Campestre de Goiás, Cezarina, Piracanjuba, Cromínia, Professor Jamil, Mairipotaba, Pirenópolis, Corumbá de Goiás, Cocalzinho de Goiás, Pires do Rio, Orizona, Palmelo, Valparaíso de Goiás, Aragarças, Cristalina, Goiatuba, Niquelândia, Cidade Ocidental, Paraúna, São João da Paraúna, Jandaia, Pontalina, Aloândia, Joviânia, Vicentinópolis e Trindade.

Também estão na relação Uruaçu, Campinorte, Alto Horizonte, Nova Iguaçu de Goiás, Firminópolis, Santa Bárbara de Goiás, Nazário, Palminópolis, Turvânia, Santa Helena de Goiás, Maurilândia, Edéia, Edealina, Indiara, Ceres, Nova Glória, Rialma, Rianápolis, Santa Isabel, Goianésia, Barro Alto, Santa Rita do Novo Destino, Vila Propício, São Luís de Montes Belos, Aurilândia, Cachoeira de Goiás, Moiporá, Ivolândia, Crixás, Campos Verdes, Santa Terezinha de Goiás, Uirapuru, Alexânia, Acreúna, Santo Antônio da Barra, Turvelândia, Minaçu e Padre Bernardo. A determinação da 14ª Zona Eleitoral alcança ainda o distrito de Domiciano Ribeiro.

Medidas são definidas pelos juízos eleitorais

Embora as eleições ocorram simultaneamente, a adoção da Lei Seca depende das determinações expedidas pelos juízos eleitorais de cada zona. Por isso, municípios próximos podem ter regras diferentes no mesmo dia de votação.

A relação foi atualizada pelo TRE-GO às 9h16 deste domingo. Como as regras e os horários variam conforme a decisão judicial aplicável a cada localidade, eleitores e estabelecimentos comerciais devem observar especificamente a determinação vigente no município.