Lula sanciona lei que torna o Enamed obrigatório para exercer a medicina
Exame será aplicado no 2º, 4º e 6º anos do curso, e quem não atingir a nota mínima não poderá obter registro no CRM. Exigência vale para alunos que ingressaram a partir de junho de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (6) a lei que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) obrigatório para o exercício da medicina no Brasil. Com a mudança, o estudante que não atingir o desempenho mínimo na prova não poderá obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e ficará impedido de atuar como médico até ser aprovado.
A exigência vale para quem ingressou no curso de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Quem não for aprovado poderá refazer a prova nas edições seguintes.
A lei tem origem na Medida Provisória 1.370/2026, enviada pelo governo ao Congresso em junho e aprovada em outubro.
Como vai funcionar
O Enamed será aplicado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com participação do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Os estudantes farão a prova em três momentos: no segundo, no quarto e no sexto ano do curso. A pontuação é acumulada, com peso maior na última prova, feita no fim da graduação.
O resultado também poderá ser usado para o ingresso em programas de residência médica, por meio do Exame Nacional de Residência (Enare). Além disso, o Enamed passa a substituir a etapa teórica do Revalida, exame que valida diplomas de medicina obtidos no exterior.
Punição a cursos mal avaliados
Os cursos com conceito insatisfatório no exame passarão por processos de supervisão do MEC e poderão sofrer medidas como a redução de vagas ou a suspensão temporária de novos ingressos.
Na primeira edição do Enamed, aplicada em outubro de 2025, 107 dos 351 cursos avaliados receberam conceito insatisfatório (1 ou 2), e cerca de 13 mil formandos foram considerados não proficientes. Apenas 49 cursos tiraram a nota máxima, 5. Segundo o MEC, os cursos autorizados por decisão judicial tiveram o pior desempenho.
Veto
O texto foi sancionado com um veto. Ficou de fora a regra que obrigava as instituições com cursos de medicina que usam a estrutura do SUS para estágios a pagar uma contrapartida de 2% do faturamento líquido. Segundo o governo, seria difícil definir o valor com critérios objetivos e iguais para todas as instituições.
“Não é a OAB da medicina”
Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o modelo vai além de um exame final. “O que a gente está fazendo não é a ‘OAB da medicina’, é algo mais avançado, é um teste de progresso”, afirmou. Segundo ele, as faculdades com mau desempenho já serão punidas a partir das provas do segundo e do quarto ano.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que a política permitirá “ter um instrumento efetivo de regulação, sabendo quais cursos podem ser ampliados e quais devem ser fechados”.
A lei também cria o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica (Sinares), que vai avaliar os médicos ao longo da residência.
Expansão dos cursos
Segundo o MEC, a política foi criada diante da expansão desordenada dos cursos de medicina. Durante a proibição de novos cursos, entre 2018 e 2022, mais de 360 decisões liminares autorizaram a abertura de cursos fora das regras do programa Mais Médicos. Mesmo assim, a oferta anual de vagas cresceu em mais de 23 mil no período.
O Enamed foi criado em abril de 2025. Na segunda edição, em 2026, o exame teve 152,9 mil inscritos, alta de mais de 58% em relação ao ano anterior, com a inclusão de alunos do quarto ano.
