TRT-GO lança ferramenta para comprovar atuação profissional de advogados

Secretaria-Geral Judiciária do tribunal disponibilizou manual com passo a passo para emitir a Certidão de Atuação Limitada

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) lançou recentemente uma ferramenta para emissão da Certidão de Atuação Limitada. O documento atende advogados que atuam em processos que tramitam no regional goiano e comprova o exercício da advocacia.

Para auxiliar os profissionais, a Secretaria-Geral Judiciária (SGJ) do TRT-GO elaborou um manual com o passo a passo para gerar a certidão.

Como emitir a certidão

A primeira etapa consiste em acessar o portal do TRT-GO e localizar a opção “Certidões” na aba de “Serviços”. Em seguida, é preciso selecionar “Certidão de Atuação Limitada (CAL)” no final da página. Para usuários externos, a autenticação é feita por meio da conta Gov.br, com CPF e senha ou certificado digital.

Na página seguinte, deve-se localizar o campo “Instância (1º ou 2º Grau de Jurisdição)” e marcar a opção “1º e 2º”, para que a busca contemple as duas instâncias judiciais. No campo de filtros, basta preencher as datas inicial e final referentes ao período desejado e clicar em “Pesquisar” para gerar o arquivo da certidão em PDF.

Sobre o documento

Esse documento comprova o exercício da advocacia e indica o número de inscrição do profissional na OAB, os processos em que ele consta como advogado e a data de registro dos processos trabalhistas. Tem validade de 30 dias corridos após a emissão e pode ser validada no site do TRT-GO por meio do código de controle presente ao final do arquivo.

Advogados inscritos na OAB de outros estados também podem usá-lo para demonstrar a quantidade de causas em que atuam em Goiás, informação relevante para verificar a necessidade de inscrição suplementar na OAB-GO.

Acesse o Portal de Consultas para emitir a certidão de atuação limitada ou confira o manual completo elaborado pelo TRT-GO.