Crise no STF: maioria das subseções da OAB-GO aguarda sessão extraordinária para definir posição; confira o cenário nas 27 seccionais
Levantamento do Portal mostra que cautela predomina entre dirigentes da advocacia no interior de Goiás, enquanto algumas subseções apresentaram avaliações sobre a crise; pelo país, seccionais adotam diferentes posições
Em meio à crise institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os desdobramentos relacionados ao caso Banco Master, o LexGO procurou as 57 subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) para saber como a advocacia do interior avalia o atual cenário e quais providências considera necessárias.
As manifestações obtidas pela reportagem não correspondem, necessariamente, a notas públicas divulgadas pelas subseções. São respostas encaminhadas diretamente ao Portal após questionamentos da Redação. Entre as subseções que responderam, a posição predominante foi de cautela: a maioria informou que aguardará a sessão extraordinária convocada pela OAB-GO para esta sexta-feira (11) antes de formalizar um posicionamento institucional.
A sessão está marcada para às 9h30, em Goiânia, e reunirá o Conselho Pleno Seccional e o Colégio de Presidentes de Subseções. A OAB-GO já havia defendido a apuração rigorosa dos fatos e convocou o encontro para discutir medidas institucionais diante da crise.
Cautela predomina entre as subseções
Parte expressiva das subseções que respondeu ao LexGO informou que prefere aguardar a deliberação conjunta antes de apresentar uma manifestação formal. Entre elas estão Acreúna, Anicuns, Aparecida de Goiânia, Caçu, Caiapônia, Caldas Novas, Ceres, Cristalina, Firminópolis, Goiás, Inhumas, Iporá, Itapuranga e Itumbiara.
Também informaram que aguardariam a reunião as subseções de Mineiros, Palmeiras de Goiás, Piracanjuba, Piranhas, Pirenópolis, Pires do Rio, Posse, Santa Helena de Goiás, São Miguel do Araguaia, São Simão e Trindade.
Outras subseções, embora também tenham indicado em alguns casos que uma manifestação institucional definitiva deverá ocorrer após a reunião, responderam de forma mais detalhada ao LexGO e apresentaram suas avaliações sobre a crise.
Anápolis defende apuração rigorosa e independente
A OAB Anápolis, presidida pelo advogado Samuel Santos e Silva, afirmou acompanhar com atenção e preocupação os acontecimentos e defendeu apuração rigorosa, independente e isenta, com respeito ao devido processo legal, contraditório, ampla defesa, presunção de inocência e juiz natural.
A Subseção também afirmou que se posicionará contra eventuais arbitrariedades, ilegalidades ou abusos de poder que comprometam as liberdades fundamentais, as prerrogativas da advocacia e a separação dos Poderes. A nota oficial deverá ser divulgada após a definição da OAB-GO.
Crixás diz que OAB não pode se omitir
A OAB Crixás, presidida pelo advogado Dagner de Sousa Machado, ressaltou o papel fiscalizatório da Ordem e afirmou que a entidade não deve se omitir diante do atual cenário no STF. A Subseção defendeu uma atuação firme e responsável na busca pela verdade e na preservação das instituições democráticas.
Diante da gravidade do momento, Crixás informou que aguardará a reunião desta sexta-feira com a OAB-GO e os demais presidentes de subseções para, após o alinhamento institucional, manifestar-se formalmente sobre os acontecimentos.
Goianésia cobra responsabilização em caso de abusos
A OAB Goianésia, presidida pelo advogado Denys Welton Bruno, afirmou que nenhum Poder, autoridade ou agente público está acima da Constituição e defendeu que os fatos sejam apurados com rigor, independência e transparência.
Segundo a resposta ao LexGO, eventuais abusos, ilegalidades ou excessos comprovados devem resultar em responsabilização. A Subseção ressaltou ainda o papel da OAB na defesa da sociedade, das liberdades e dos direitos fundamentais e avaliará a publicação de nota própria após a reunião desta sexta-feira.
Jaraguá defende firmeza diante de abusos
A OAB Jaraguá, presidida pela advogada Edilma Gontijo Peixoto Ramos dos Santos, defendeu apuração rigorosa, independente e transparente dos acontecimentos, com respeito ao devido processo legal.
A Subseção sustentou que eventuais abusos, ilegalidades ou excessos devem gerar responsabilização e afirmou que, diante de abusos de poder, a posição da Ordem deve ser firme. Uma nota própria será avaliada após a reunião com a OAB-GO.
Jataí defende afastamento durante as investigações
A OAB Jataí, presidida pelo advogado Tiago Setti Xavier da Cruz, apresentou uma das posições mais incisivas recebidas pelo LexGO. A Subseção defendeu apuração rigorosa e o afastamento dos investigados de suas funções durante as averiguações como forma de preservar a imparcialidade e a credibilidade da investigação.
O entendimento também alcança Paulo Gonet. Segundo a Subseção, o procurador-geral da República deveria declarar sua suspeição para atuar no processo. Jataí defendeu medidas capazes de restaurar a confiança da sociedade no STF e preservar a estabilidade institucional.
Jussara classifica situação como “caótica”
A OAB Jussara, presidida pelo advogado André Luis da Silva, classificou como “caótica” a situação atual da Suprema Corte e afirmou ver com perplexidade a sucessão de denúncias envolvendo ministros, Polícia Federal, Ministério Público e supostos envolvimentos com o caso Banco Master.
Na avaliação encaminhada ao LexGO, a Presidência do STF precisa adotar uma postura rígida e célere na condução das questões internas e dos casos sob análise da Corte. A Subseção também informou que aguardará a deliberação conjunta desta sexta-feira.
Minaçu pede apuração rigorosa, transparente e célere
A OAB Minaçu, presidida pela advogada Shirley Alves de Araújo, manifestou preocupação institucional com a instabilidade envolvendo o Supremo e defendeu apuração rigorosa, transparente e célere, com respeito ao devido processo legal e à publicidade dos atos do Judiciário.
A Subseção também declarou apoio aos esforços voltados à realização de sessão pública para esclarecimento dos fatos e reafirmou compromisso com a legalidade, a moralidade administrativa e a defesa das instituições democráticas.
Pontalina defende afastamento de Moraes e Mendonça
A OAB Pontalina, presidida pelo advogado Reinaldo Rodrigues Magalhães, adotou uma das posições mais duras entre as respostas encaminhadas ao LexGO e defendeu o afastamento cautelar dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
A Subseção também cobrou a criação de um código de conduta para os ministros do Supremo e a adoção de critérios mais técnicos para as indicações de integrantes da Corte.
Porangatu pede investigação imparcial
A OAB Porangatu, presidida pelo advogado Murillo Henrique Braz Jardim, defendeu que todos os fatos sejam apurados de maneira rigorosa e imparcial, independentemente das autoridades envolvidas, com observância ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
A Subseção afirmou ainda que permanecerá vigilante contra eventuais arbitrariedades, ilegalidades e abusos de poder. Uma manifestação oficial será analisada após as diretrizes estabelecidas na sessão extraordinária da OAB-GO.
Rio Verde defende afastamento durante apuração
A OAB Rio Verde, presidida pelo advogado Alessandro Gil Moraes Ribeiro, defendeu o afastamento dos investigados durante as apurações como medida necessária para assegurar a isenção e a credibilidade das investigações e da própria Justiça.
O entendimento também alcança a Procuradoria-Geral da República, diante da necessidade de preservação de sua independência e imparcialidade. Para a Subseção, o resgate da confiança da sociedade no STF é urgente para a estabilidade do Estado Democrático de Direito.
Rubiataba pede resposta urgente do STF
A OAB Rubiataba, presidida pelo advogado Nesmer Bruno de Oliveira Silva, avaliou que os fatos divulgados configuram uma grave crise institucional e defendeu que a Presidência do STF adote providências para a convocação de sessão pública do Plenário destinada a analisar a necessidade de investigação rigorosa.
A Subseção ressaltou que não defende condenações antecipadas, porém sustentou que, diante de circunstâncias concretas capazes de comprometer a imparcialidade de integrantes da Corte, devem ser avaliadas pelas instâncias competentes medidas como impedimento, suspeição e eventual afastamento preventivo.
São Luís de Montes Belos ressalta garantias constitucionais
A OAB São Luís de Montes Belos, presidida pelo advogado Adriano Luis Mendanha, defendeu apuração independente, imparcial e rigorosa dos fatos, com respeito ao devido processo legal, contraditório, ampla defesa, presunção de inocência e juiz natural.
A Subseção afirmou também que não deixará de se posicionar diante de eventuais abusos de autoridade, ilegalidades ou violações de direitos fundamentais. A manifestação oficial deverá ocorrer após o posicionamento da OAB-GO.
Senador Canedo: crise atinge confiança na Justiça
A OAB Senador Canedo, presidida pelo advogado José Gabriel Machado Nascimento, defendeu apuração célere, técnica e suficientemente pública para produzir um resultado crível, com responsabilização em caso de irregularidades comprovadas ou esclarecimento capaz de afastar as suspeitas caso elas não se confirmem.
A Subseção destacou ainda que a crise de confiança no STF produz reflexos sobre todo o sistema de Justiça e informou que não publicará nota antes da reunião da OAB-GO. Segundo a resposta encaminhada ao LexGO, a intenção é construir uma posição “madura, discutida e organizada” após a deliberação conjunta.
Uruaçu defende serenidade e ausência de pré-julgamento
A OAB Uruaçu, presidida pelo advogado Paulo Gonçalves de Paiva, defendeu que eventuais ilícitos sejam investigados de maneira independente, imparcial e transparente, com respeito às garantias constitucionais e sem distinção entre pessoas ou autoridades.
A Subseção afirmou que sua atuação será pautada pela serenidade e responsabilidade, “sem partidarismos e sem qualquer pré-julgamento”, sem deixar de reagir a eventuais arbitrariedades, ilegalidades ou abusos de poder. A manifestação oficial será divulgada após o posicionamento da OAB-GO.
E nas 27 seccionais?
No cenário nacional, o levantamento atualizado até esta quinta-feira (10) mostra que as respostas institucionais não são uniformes. Acre, Ceará, Espírito Santo, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Sul estão entre as seccionais que registraram posições próprias envolvendo investigação, suspeição ou eventual afastamento de autoridades, com diferenças relevantes entre as medidas defendidas por cada uma.
No Acre, o Conselho Pleno aprovou medidas que incluem o afastamento cautelar de Alexandre de Moraes durante as investigações e a apuração da atuação de Paulo Gonet. No Ceará, a OAB defendeu apuração plena, rigorosa, transparente e imparcial, além do afastamento cautelar dos envolvidos durante a investigação.
No Espírito Santo, o Conselho Pleno aprovou, por maioria, entendimento favorável à avaliação do afastamento cautelar de Moraes, à análise da arguição de suspeição de Gonet e ao acompanhamento institucional da situação envolvendo André Mendonça.
No Distrito Federal, o Conselho Pleno aprovou, por maioria, pedidos relacionados à investigação e ao impeachment de ministros do STF. O levantamento ressalta que os pedidos relacionados aos ministros e os procedimentos ético-disciplinares instaurados contra advogados são frentes distintas e não devem ser confundidos.
No Mato Grosso do Sul, o Conselho Seccional deliberou por unanimidade pelo afastamento cautelar de Moraes e pela suspeição de Paulo Gonet para atuação no caso. O Mato Grosso também aprovou por unanimidade a defesa de investigação rigorosa, independente, célere e transparente e de medidas cautelares juridicamente cabíveis, incluindo o afastamento cautelar de Moraes e a suspeição de Gonet.
No Paraná, a Diretoria e o Conselho Pleno defenderam formalmente o afastamento cautelar de Moraes e a suspeição de Gonet. Já o Rio Grande do Sul defende o afastamento de Gonet da condução da investigação e que o Plenário do STF autorize investigação sobre Moraes. Caso o procedimento seja instaurado, a seccional gaúcha entende que o Plenário deverá deliberar sobre eventual afastamento cautelar do ministro.
São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná integram ainda o manifesto “Em Defesa da Justiça e pela Reforma do Judiciário”, que reúne mais de 30 entidades e propõe mudanças como a criação de Código de Conduta, ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição, mandato para ministros do STF e limites a julgamentos virtuais e decisões monocráticas.
Santa Catarina, por outro caminho, instituiu uma Comissão Especial Temporária para acompanhar a crise institucional envolvendo STF, PGR e Polícia Federal. O Piauí convocou sessão extraordinária para ouvir o Conselho Seccional e as 20 subseções antes de consolidar a posição da advocacia piauiense.
Outras seccionais, como Amapá, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins, não tiveram nova deliberação individual substancial localizada no período analisado e aparecem no levantamento vinculadas ao encaminhamento nacional, sem que isso possa ser interpretado como adesão individual a pedidos de afastamento ou impeachment.
Conselho Federal e seccionais definem medidas nacionais
Na quarta-feira (9), o Conselho Federal da OAB e os presidentes das 27 seccionais definiram um conjunto de providências institucionais. Entre elas estão o pedido de acesso aos elementos das apurações, a instauração das investigações cabíveis e a criação de grupo para analisar documentos e subsidiar futuras deliberações.
A OAB também solicitou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se abstenha de atuar na PET 16.662/DF, com atuação de seu substituto legal, e reforçou o pedido de encerramento do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news.
O encaminhamento nacional não significa que as 27 seccionais tenham aprovado individualmente o afastamento ou eventual impeachment de Alexandre de Moraes. Algumas defendem o afastamento cautelar, outras condicionam eventual medida à instauração ou ao resultado de investigação e outras não registraram posição individual nesse sentido.
Em Goiás, a posição institucional da advocacia deverá ganhar novos contornos nesta sexta-feira, quando o Conselho Pleno da OAB-GO e os presidentes das 57 subseções se reúnem para deliberar sobre a crise.
