Estupro de vulnerável: STJ reverte decisão do TJGO e mantém condenação por abuso contra criança de 5 anos

Tribunal entendeu que as provas comprovavam a idade da vítima e o caráter sexual da conduta, afastando os fundamentos usados pelo TJGO para absolver o réu do crime

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação de um homem por estupro de vulnerável contra uma criança que tinha 5 anos na época dos fatos. Para o tribunal, os elementos reunidos no processo eram suficientes para comprovar tanto a idade da vítima quanto a finalidade sexual da conduta, os dois pontos que haviam levado o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) a afastar a condenação pelo crime.

Com a decisão, volta a valer a sentença de primeira instância, que fixou pena de 8 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime previsto no artigo 217-A do Código Penal.

Idade comprovada pelo conjunto das provas

Ao reformar a sentença, o TJGO havia entendido que não havia prova suficiente da idade da criança. O relator no STJ, ministro Og Fernandes, considerou que o Registro de Atendimento Integrado (RAI), documento público que indicava a idade de 5 anos, devia ser analisado em conjunto com as demais provas, entre elas os depoimentos das testemunhas.

Para o STJ, esse conjunto de provas demonstrou que a vítima tinha menos de 14 anos, idade abaixo da qual a lei considera qualquer ato libidinoso como estupro de vulnerável, independentemente de consentimento.

Conotação sexual reconhecida

O tribunal também reconheceu a finalidade libidinosa da conduta, que o TJGO considerou não demonstrada. Segundo os depoimentos, o acusado assediava mulheres em um estabelecimento comercial e, nesse contexto, colocou a criança insistentemente no colo e tocou e apertou sua região genital. De acordo com a decisão, o comportamento não poderia ser considerado desprovido de conotação sexual.

Sem reexame de provas

O STJ afastou a aplicação da Súmula 7, que impede o tribunal de reexaminar provas em recurso especial. Os ministros entenderam que não se tratava de rever os fatos, mas de dar a interpretação jurídica correta a fatos já registrados no acórdão do TJGO. Com isso, foram providos os agravos regimentais e o recurso especial interposto pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).

A denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça Leandro Franck de Oliveira Ávila. O recurso especial foi elaborado pela promotora de Justiça Isabela Machado Junqueira Vaz, do Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais (Nurec), e a atuação em segundo grau ficou a cargo do procurador de Justiça Paulo Sérgio Prata Rezende.

No mesmo processo, o homem também foi denunciado por dirigir sob efeito de álcool ao tentar deixar o local para escapar da abordagem policial.