Injúria racial no trabalho: TRT-GO aumenta indenização de trabalhadora chamada de “macaca” em Valparaíso

Tribunal elevou o valor de R$ 20 mil para R$ 39 mil depois de considerar a repetição das ofensas, mais de 50 segundo a trabalhadora, e a omissão da chefia, que presenciava os insultos

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) aumentou de R$ 20 mil para R$ 39.005,20 a indenização por danos morais devida a uma trabalhadora negra vítima de ofensas racistas em um atacadista de alimentos de Valparaíso de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. O valor equivale a 26 remunerações da empregada, que trabalhava como auxiliar de frios.

Para o colegiado, a gravidade e a repetição das ofensas, a omissão da chefia e a capacidade econômica do grupo empresarial justificavam um valor maior do que o fixado em primeira instância. As empresas não recorreram da condenação. O recurso ao tribunal foi apresentado apenas pela trabalhadora, que pedia o aumento da indenização.

Ofensas diárias

Segundo a trabalhadora, ela foi ofendida mais de 50 vezes ao longo do contrato por um colega do mesmo setor e do mesmo nível hierárquico. Uma testemunha que trabalhava com os dois relatou que os insultos ocorriam principalmente na chegada da empregada, na troca de turno da manhã e no horário do lanche, e se repetiam até cinco ou seis vezes no mesmo dia.

De acordo com o depoimento, além de “macaca”, o colega a chamava de “urubu” e “Maria Lerda”, e continuou com as ofensas mesmo depois de ela demonstrar incômodo. A testemunha afirmou ainda que um encarregado presenciava os insultos e sorria.

A injúria racial foi reconhecida pela Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás com base nos depoimentos e em um áudio gravado pela trabalhadora. Apesar da baixa qualidade da gravação, foi possível ouvir o colega dizer “macaca”. A sentença aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta magistrados a considerar o contexto de desigualdade racial na análise dos casos.

Testemunha também era alvo

Outra testemunha, um homem negro que trabalhava perto do setor, confirmou as ofensas e contou que o colega também ridicularizava as músicas umbandistas que a trabalhadora ouvia. Ele disse que também era alvo de comentários sobre seu cabelo crespo e de ofensas racistas, mas que tentava não levar as falas para o lado pessoal, embora soubesse que eram prejudiciais.

Ao analisar esse depoimento, a juíza Raianne Coutinho destacou que tratar as ofensas como “zoação” ou não demonstrar incômodo de forma explícita não significa que a violência não tenha ocorrido. Para a magistrada, o relato revelava uma estratégia de sobrevivência: internalizar a ofensa para não se prejudicar, mesmo tendo consciência do dano.

“Racismo recreativo”

Relator do recurso, o desembargador Gentil Pio de Oliveira afirmou que os fatos ultrapassaram qualquer limite tolerável de convivência social e no ambiente de trabalho. Segundo ele, disfarçar o preconceito de brincadeira perpetua estigmas que inferiorizam pessoas negras.

“A utilização pública de termos que animalizam e desumanizam pessoas negras (‘macaca’, ‘urubu’), associada ao escárnio de sua religiosidade e de seus traços fenotípicos, corporifica a face nefasta do chamado ‘racismo recreativo’”, escreveu o relator.

O termo “racismo recreativo” descreve o preconceito racial manifestado por meio de piadas e brincadeiras, que costuma ser minimizado justamente por ser apresentado como humor.

Valor da indenização

A trabalhadora havia pedido R$ 200 mil. O colegiado considerou que esse valor poderia gerar enriquecimento desproporcional, mas que os R$ 20 mil fixados na sentença eram insuficientes diante da natureza gravíssima da lesão. Por isso, a indenização foi fixada em 26 remunerações da empregada.

Processo nº 0000481-19.2025.5.18.0241