Escala 6×1: especialista aponta desafios da transição; STF deve decidir sobre negociação coletiva até sexta-feira
Advogado trabalhista Platon Neto destaca dificuldades na reorganização das jornadas e na negociação com sindicatos às vésperas do Natal
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que pretende publicar até sexta-feira (13) uma decisão sobre os ajustes que poderão ser realizados por negociação coletiva durante a transição para o fim da escala 6×1. Na audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (10), o ministro sinalizou a manutenção do cronograma, com a primeira etapa prevista para 16 de dezembro. Para o advogado trabalhista Platon Neto, professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), ex-juiz do Trabalho e sócio do escritório Lara Martins Advogados, o principal desafio das empresas será adequar as jornadas às novas regras em pleno período de movimentação do comércio natalino.
Conforme a Emenda Constitucional 141/2026, o limite semanal de trabalho será reduzido de 44 para 42 horas em 16 de dezembro deste ano, quando também passarão a valer dois dias de descanso semanal remunerado. Em dezembro de 2027, a jornada máxima cairá para 40 horas. Diante desse calendário, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) solicitou ao STF a ampliação do prazo de adaptação, argumentando que as empresas precisam reorganizar escalas, avaliar novas contratações e renegociar convenções coletivas.
Para Platon, a possibilidade de ajustar a distribuição dos turnos por acordo ou convenção coletiva confere aos sindicatos um papel central na implementação das mudanças. “O problema é organizar tudo antes do Natal”, afirma. Segundo o advogado, estabelecimentos que funcionam diariamente precisarão encontrar alternativas para manter suas atividades com a jornada reduzida e a ampliação do descanso semanal, respeitando os limites estabelecidos pela legislação.
O especialista também chama atenção para os reflexos na remuneração dos trabalhadores comissionistas. Ele explica que, caso o volume de vendas permaneça estável mesmo com a redução dos dias trabalhados, o valor do descanso semanal remunerado poderá aumentar em razão da previsão de duas folgas remuneradas por semana. A forma de cálculo e a aplicação das novas regras aos empregados que recebem comissões estão entre os pontos que poderão ser discutidos nas negociações coletivas.
