Senado aprova renegociação de dívidas de produtores atingidos por eventos climáticos, com juros de 5% a 12% ao ano

Medida provisória vale para quem perdeu duas ou mais safras entre 2019 e 2025. Senado retirou do texto trechos sobre cigarros eletrônicos, free shops e dívidas imobiliárias incluídos pela Câmara

Produtores rurais prejudicados por eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025 poderão renegociar suas dívidas com juros de 5% a 12% ao ano. A medida está na Medida Provisória 1.376/2026, aprovada pelo Senado na quarta-feira (11), último dia antes de perder a validade. O texto segue para sanção.

O texto aprovado foi o do relator na comissão mista, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que ampliou o número de beneficiários e estendeu de maio para outubro deste ano a data de referência das dívidas que podem ser renegociadas.

Quem pode renegociar

A renegociação vale para produtores e cooperativas que perderam duas ou mais safras por causa de eventos como enxurradas, alagamentos, chuvas intensas, tornados, geadas e secas. As perdas precisam ter reduzido em pelo menos 30% a renda bruta esperada com a atividade financiada. Nas áreas atendidas pelas superintendências de desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco), o mínimo é de 25%.

Também poderão ser renegociadas perdas causadas pela queda dos preços de venda dos produtos. Agricultores familiares e médios produtores poderão comprovar as perdas com laudos técnicos coletivos, por região e atividade, em vez de contratar um laudo individual.

Prazos e juros

O produtor terá dois anos de carência, período em que pagará apenas os juros, e depois até oito anos para quitar a dívida. Para quem teve perdas maiores, em três ou mais safras e com redução de pelo menos 40% da renda (35% nas áreas da Sudam, Sudene e Sudeco), o prazo de quitação pode chegar a dez anos.

Os juros e os limites variam conforme o porte do produtor:

• Agricultores familiares (Pronaf): até R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano, ou até R$ 500 mil, com 5%, nos casos de perdas mais graves.
• Mini, pequenos e médios produtores (Pronamp): até R$ 2 milhões, com 9% ao ano, ou até R$ 2,5 milhões, com 8%.
• Demais produtores: até R$ 4 milhões, com 12% ao ano, ou até R$ 8 milhões, com 11%.

Os limites somam todos os empréstimos renegociados de um mesmo produtor, mesmo em bancos diferentes. O prazo para contratar a renegociação será de 120 dias depois da regulamentação da lei.

Os juros subsidiados serão bancados por recursos que os bancos são obrigados a destinar ao crédito rural e por verbas do Tesouro, dentro dos limites fixados pelo Ministério da Fazenda. O risco de calote fica com os bancos.

“Jabutis” retirados

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, atendeu a pedidos de senadores e retirou do texto três temas incluídos pela Câmara sem relação com a medida provisória, os chamados “jabutis”. Eles tratavam da regulação de cigarros eletrônicos pela Anvisa, da dispensa de exigências de importação para produtos de free shops e da prorrogação, até 2030, do prazo de pagamento de dívidas do antigo Sistema Financeiro da Habitação.

“Nenhum dos três artigos apresenta relação direta com a finalidade original da medida provisória, que é prestar socorro financeiro aos produtores rurais”, afirmou Alcolumbre. A retirada do trecho sobre cigarros eletrônicos, proibidos no Brasil, foi elogiada por senadores, que viam no texto um risco à proibição atual.

“Paliativo”

Senadores votaram a favor, mas classificaram a medida como paliativa e cobraram soluções mais amplas para o endividamento rural. “Essa medida provisória vai resolver neste momento, é só um paliativo, não vai resolver o problema definitivo”, afirmou o senador Jaime Bagattoli (PL-RO).

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que a medida vai ajudar especialmente os produtores menores, mas também defendeu outras ações, como um fundo garantidor e o seguro rural.