Programa do TJGO garante 619 títulos de propriedade a famílias vulneráveis de Uruaçu

Documentos foram entregues a famílias do Setor Vale do Sol; cartório da cidade concluiu o registro dos imóveis em mutirão de dois dias

Famílias em situação de vulnerabilidade do Setor Vale do Sol, em Uruaçu, no Norte de Goiás, receberam nesta quinta-feira (8 de outubro) os títulos de propriedade de suas casas. Ao todo, foram entregues 619 documentos, em evento realizado na Feira Coberta (Cepalur). A ação faz parte do Programa RegularizAÇÃO, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), em parceria com a prefeitura, a Agência Goiana de Habitação (Agehab) e o Cartório de Registro de Imóveis da cidade.

A regularização fundiária é o processo que transforma ocupações informais em propriedades reconhecidas legalmente. Com o título registrado em cartório, o morador passa a ser oficialmente dono do imóvel, o que dá segurança jurídica contra disputas e permite, por exemplo, usar a casa como garantia para obter crédito, vendê-la ou deixá-la como herança de forma regular.

Registro concluído em dois dias

Para viabilizar a entrega, o Cartório de Registro de Imóveis de Uruaçu funcionou em regime de mutirão e concluiu a análise e o registro das matrículas, que são os documentos que identificam cada imóvel e seu proprietário, em apenas dois dias. Segundo o TJGO, a iniciativa é inédita no estado.

A juíza auxiliar da Corregedoria do Foro Extrajudicial Priscila Lopes Silveira, que coordena o programa, afirmou que o resultado reforça a “eficiência dos fluxos integrados entre o Judiciário e as serventias extrajudiciais para assegurar direitos fundamentais”. As serventias extrajudiciais são os cartórios, que atuam sob fiscalização do Judiciário.

Acesso a crédito e infraestrutura

O evento contou com a presença do corregedor-geral da Justiça de Goiás e do Foro Extrajudicial, desembargador Marcus da Costa Ferreira. Segundo ele, com o documento em mãos, os moradores passam a integrar formalmente os imóveis ao mercado, o que abre caminho para o acesso a crédito, reformas e investimentos em infraestrutura urbana.

“A regularização fundiária vai muito além de um ato burocrático ou da entrega de um papel; ela representa a materialização da dignidade humana”, afirmou o desembargador.

De acordo com o TJGO, o Programa RegularizAÇÃO já garantiu o direito à moradia regularizada a mais de 33 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social em Goiás.