Projeto de lei
Motoristas poderão fazer teste de glicose em blitz para evitar confusão com embriaguez
Projeto de lei prevê capacitação de agentes e uso do exame apenas com consentimento do condutor O Projeto de Lei 3266/26 torna…
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Projeto de lei permite transferência gratuita de titularidade de passagem aérea até 24h antes do voo
Proposta na Câmara veda cobrança de taxas pela transferência, mas autoriza repasse de custos operacionais comprovados O Projeto de Lei 3.333/26 permite…
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Projeto quer fixar critérios objetivos para comprovar notável saber jurídico em tribunais
Deputado Beto Pereira defende definição legal do requisito constitucional para nomeação de ministros e desembargadores A Câmara dos Deputados analisa o Projeto…
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Na camâra: projeto propõe aumento de pena para quem finge ser pastor para cometer crimes
Deputado Roberto Monteiro Pai defende alterar o Código Penal para punir com mais rigor quem se aproveita da confiança da sociedade em…