Advocacia
Milhas e pontos de programas de fidelidade podem ser penhorados para pagar dívidas
STJ definiu que a análise deve ser feita caso a caso, considerando as regras de cada programa A Terceira Turma do Superior…
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TRT-GO confirma vínculo de emprego de jovem contratada como estagiária sem documento assinado
Turma manteve sentença que declarou nulo o contrato de estágio e confirmou rescisão indireta por falta de FGTS e INSS A Terceira…
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STF cassa decisão do TJGO que absolveu acusado de tentativa de homicídio em Indiara
Corte reconheceu aplicação equivocada do Tema 1.087 pelo tribunal goiano e determinou novo julgamento do recurso extraordinário do Ministério Público A partir…
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Decisão do TRT-GO expõe falha comum de sindicatos na cobrança de contribuição de trabalhadores informais
Turma entendeu que ausência de defesa não garante vitória automática e que MEI não teve garantia efetiva do direito de se opor…
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STF julga nesta terça (15) crise que opôs Moraes e Mendonça e terminou em ordens conflitantes sobre a cúpula da PF
Plenário decide o destino de provas com mensagens de Vorcaro a Moraes e da medida que afastou preventivamente diretores da Polícia Federal…
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Não protegeremos ninguém”: Simonetti defende independência da OAB e diz que Ordem não acusará sem provas
Presidente da OAB Nacional afirmou que entidade não pode tomar decisões orientada por redes sociais ou “clamor de cada hora” e disse…
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OAB-GO exige sessão pública no STF e defende que ministro envolvido não participe de votação
Após sessão extraordinária nesta sexta-feira (11), advocacia goiana definiu posicionamento sobre julgamento previsto para terça-feira (15) e cobrou transparência na análise…
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“Preguiçosa”: TRT-GO mantém reconhecimento de discriminação contra trabalhadora com lúpus demitida em Luziânia
Empresa alegou “baixo desempenho” e “desídia” para dispensar funcionária, mas Terceira Turma entendeu que justificativas escondiam preconceito ligado à doença A Terceira…
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OAB questiona no CNJ regra que calcula juros de precatórios sem atualização do valor principal
Conselho Federal apontou pontos de atenção na proposta de nova Resolução Geral de Precatórios durante audiência pública O Conselho Federal da OAB…
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Crise no STF: maioria das subseções da OAB-GO aguarda sessão extraordinária para definir posição; confira o cenário nas 27 seccionais
Levantamento do Portal mostra que cautela predomina entre dirigentes da advocacia no interior de Goiás, enquanto algumas subseções apresentaram avaliações sobre a…