Juíza aplica Lei Maria da Penha e protege professora atacada por colegas após divergência política em Águas Lindas

Sete colegas espalharam boato de que ela iria armada à escola para matar pessoas. Para a magistrada, a divergência política foi usada para inferiorizar e silenciar a professora como mulher

Uma professora de um colégio estadual de Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, conseguiu medidas protetivas de urgência contra sete colegas de trabalho. Segundo o processo, ela passou a ser perseguida, humilhada e desqualificada profissionalmente depois de manifestar uma posição político-partidária diferente da do grupo.

A decisão é da juíza Isabella Luiza Alonso Bittencourt, em plantão judiciário. A magistrada aplicou a Lei Maria da Penha ao reconhecer que o conflito político evoluiu para violência psicológica e de gênero.

Boatos e ameaças

Segundo a professora, os ataques começaram em agosto de 2026, logo depois que ela expressou opiniões políticas contrárias às dos colegas. O grupo passou a espalhar comentários que a apontavam como extremista e perigosa. Entre as acusações, que ela afirma serem falsas, estava a de que pretendia ir armada à escola para matar professores, servidores e alunos.

A professora negou qualquer ameaça e afirmou que os boatos destruíram sua reputação e causaram medo na comunidade escolar. Ela passou a receber ataques de estudantes nas redes sociais, incluindo mensagens que falavam em agressões e em sua morte.

Segundo ela, as agressões evoluíram para comentários que buscavam inferiorizá-la como mulher e questionar sua competência profissional. Abalada, deixou de frequentar áreas comuns da escola, precisou de atendimento médico e foi afastada temporariamente.

Violência política de gênero

Na decisão, a juíza afirmou que a violência política de gênero é uma forma de violência estrutural que usa práticas discriminatórias e intimidatórias para deslegitimar a atuação das mulheres em espaços públicos e de debate.

Ela reconheceu que a violência política não está expressamente prevista na Lei Maria da Penha, mas lembrou que a lista de formas de violência da lei é exemplificativa e que essas condutas podem gerar violência psicológica e moral, que estão previstas.

“Não é a divergência político-ideológica que caracteriza a violência de gênero, mas a eventual utilização dessa divergência como mecanismo de discriminação, inferiorização e silenciamento da mulher, com repercussões sobre sua dignidade, integridade psicológica e liberdade de atuação profissional”, afirmou.

As medidas

Para proteger a professora sem prejudicar o funcionamento da escola, os sete colegas deverão manter pelo menos 200 metros de distância dela e não poderão fazer contato por nenhum meio, inclusive por redes sociais ou por terceiros. Também não poderão permanecer sem justificativa em locais usados por ela com o objetivo de intimidá-la, mas poderão circular normalmente para trabalhar.

A direção do colégio deverá organizar a rotina para evitar encontros desnecessários, especialmente em reuniões administrativas.

A decisão ressalta que as medidas não afastam ninguém do cargo e não impedem eventuais processos disciplinares nem o direito de defesa dos envolvidos.