TJGO revisa processos de mulheres presas em mutirão nacional até 27 de novembro

Atenção especial será dada a gestantes, mães de crianças pequenas e mulheres com doenças graves. Análise pode resultar em prisão domiciliar, medidas alternativas ou concessão de benefícios pendentes

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) participa, até 27 de novembro, de um mutirão nacional para revisar os processos de mulheres presas. A iniciativa, chamada Pena Justa Mulheres, é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e começou em 9 de novembro.

O objetivo é verificar se as prisões cumprem a lei e se as condições específicas das mulheres no sistema prisional estão sendo consideradas. A participação de Goiás foi determinada pelo presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, e envolve juízes das áreas criminal e de execução penal, com acompanhamento do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do tribunal.

O que será revisado

Os juízes vão reavaliar as prisões preventivas, aquelas decretadas antes da condenação, e analisar se é possível substituí-las por medidas alternativas. Também serão revistos casos de prisão domiciliar e de monitoramento por tornozeleira eletrônica.

O mutirão também vai analisar processos de execução penal com pedidos pendentes, como progressão de regime, livramento condicional e reconhecimento do fim do cumprimento da pena. A ideia é garantir que mulheres que já cumprem os requisitos legais tenham esses direitos examinados.

Mães, gestantes e idosas

A edição dá atenção especial a gestantes, mães de crianças com menos de 12 anos, mulheres responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência, idosas e mulheres com deficiência, doenças graves ou condições crônicas de saúde.

Segundo o tribunal, a proposta é que as decisões considerem não apenas os aspectos legais de cada processo, mas também a saúde, a maternidade e as responsabilidades familiares dessas mulheres.

O TJGO ressalta que cada caso será analisado individualmente e que a participação no mutirão não garante liberdade nem benefícios automáticos.

Atualização de dados

O mutirão também vai atualizar as informações das mulheres presas nos sistemas nacionais de controle de prisões e de execução penal, com dados sobre gestação, maternidade, responsabilidade por cuidados e condições de saúde.

Ao final, os resultados serão enviados ao CNJ, que vai divulgar o balanço nacional.