Fachin devolve caso do INSS a Mendonça e mantém Master sob sua relatoria
Presidente da Corte afirmou que não há mais motivo para reter o caso do INSS. Investigação sobre o Banco Master fica com ele por 90 dias porque envolve citações a ministros
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, devolveu ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre os descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada na quinta-feira (29). Segundo Fachin, não há mais motivos para que o caso continue sob a responsabilidade da presidência da Corte.
Já as investigações que envolvem o Banco Master continuarão temporariamente sob a relatoria de Fachin, pelo prazo de 90 dias contados a partir de 12 de setembro. De acordo com o presidente do STF, esse caso ainda não pode ser distribuído aos demais ministros porque envolve citações a integrantes da própria Corte.
A decisão será submetida a referendo do Plenário, em data ainda não definida.
Por que os casos saíram de Mendonça
As duas investigações estavam com André Mendonça e foram retiradas dele em setembro, no auge de uma crise interna no Supremo. A crise envolveu uma disputa de decisões liminares sobre o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, citado em mensagens que a Polícia Federal (PF) obteve no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O que muda
Com a devolução, Mendonça volta a conduzir as investigações sobre os descontos indevidos nas aposentadorias e pensões do INSS.
No caso Master, enquanto o processo permanecer na presidência, caberá a Fachin decidir sobre medidas urgentes que venham a ser pedidas pela PF ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como pedidos de revogação de prisão e autorizações de diligências.
