Ministro do STJ cita caso Vorcaro ao estranhar falha do Cellebrite em desbloquear celular usado como prova

Durante julgamento na Quinta Turma, Messod Azulay Neto questionou por que a ferramenta de perícia não conseguiu quebrar a senha de aparelho que estava sob custódia do Estado e foi entregue sem lacre

O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), demonstrou estranheza com o fato de o Cellebrite, sistema usado em perícias digitais para extrair dados de celulares, não ter conseguido desbloquear um aparelho apresentado como prova em um processo criminal. A manifestação ocorreu nesta terça-feira (13), durante julgamento na Quinta Turma, e incluiu uma referência ao caso do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

O ministro apresentou voto-vista, aquele proferido depois que um integrante do colegiado pede mais tempo para analisar o processo. O caso discute a validade de uma prova digital.

Celular sem lacre e bloqueado

Segundo o relato do ministro, o aparelho havia ficado sob custódia do Estado, mas foi apresentado para uma nova perícia sem o lacre de segurança e bloqueado por senha, o que impediu uma nova extração dos dados.

O lacre é um dos elementos da chamada cadeia de custódia, conjunto de procedimentos que registra todo o caminho percorrido por uma prova, desde a apreensão até a análise, para garantir que ela não foi alterada. Falhas nessa cadeia podem levar à discussão sobre a validade da prova.

Referência ao caso Vorcaro

Ao comentar a dificuldade técnica, Messod comparou a situação com a apreensão dos celulares de Vorcaro.

“O que também é um pouco estranho, porque eu não acredito, por exemplo, que o Daniel Vorcaro entregou os celulares dele voluntariamente com as senhas, mas, mesmo assim, o Cellebrite furou tudo e expôs tudo. (…) Hoje o sistema Cellebrite fura tudo, mas essa senha não conseguiu ser quebrada”, afirmou.