Ministro Luis Felipe Salomão toma posse na presidência do STJ para biênio 2026-2028

Novo presidente da Corte defende agenda de modernização e promete uso de inteligência artificial a serviço da sociedade

O ministro Luis Felipe Salomão tomou posse nesta quarta-feira, dia 19, na presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o biênio 2026-2028. Integrante da Corte desde 2008, ele sucede o ministro Herman Benjamin e chega ao cargo depois de uma trajetória de quase quatro décadas na magistratura, que passou também pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No discurso de posse, Salomão afirmou que o STJ atravessa um momento de ebulição e se prepara para um “novo tempo” com a entrada em vigor do critério de relevância da questão federal, mecanismo previsto na Constituição para que o tribunal analise apenas recursos especiais com questões jurídicas, sociais, econômicas ou políticas relevantes para a sociedade. Diante desse cenário, defendeu a necessidade de reconduzir a Corte à vocação definida pelos constituintes de 1988: garantir direitos e promover cidadania por meio da interpretação uniforme das leis federais.

Prioridades da nova gestão

O novo presidente declarou que “a qualidade das decisões, a transparência e o acesso dos cidadãos serão preocupações permanentes de nós todos”. Ele também informou que a nova gestão vai “utilizar a inteligência artificial e as ferramentas tecnológicas para estarem a serviço da sociedade, e não o contrário”, além de “aprimorar a capacitação dos servidores, de maneira saudável e inovadora”.

A vice-presidência do tribunal ficará sob responsabilidade do ministro Mauro Campbell Marques.

Origens e formação

Nascido em Salvador e criado no Rio de Janeiro, Salomão é neto de imigrantes árabes por parte de pai e de mãe. Filho de um advogado que exerceu a profissão por mais de 50 anos, teve contato com o universo jurídico desde cedo e ainda na infância desenvolveu interesse pela magistratura.

Formado pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pós-graduado em Direito Comercial, construiu também uma trajetória acadêmica extensa. Atua como professor e pesquisador da FGV Justiça, é professor da Fundação Getulio Vargas e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), além de professor emérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e da Escola Paulista da Magistratura.

Recebeu ainda os títulos de professor honoris causa da Escola Superior de Advocacia do Rio de Janeiro e de doutor honoris causa em Ciências Sociais e Humanas pela Universidade Cândido Mendes.

Carreira na magistratura até a chegada à Corte

Antes de integrar o STJ, Salomão advogou, foi promotor de Justiça em São Paulo e ingressou na magistratura do Rio de Janeiro, onde atuou como juiz e, depois, como desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Nesse período, ajudou a implantar os juizados especiais no estado e conduziu processos de grande repercussão, entre eles a execução das indenizações relacionadas ao desabamento do Edifício Palace II, quando garantiu prioridade aos direitos das vítimas em relação aos créditos da Fazenda Pública.

Chegou ao STJ em 17 de junho de 2008. Ao assumir o gabinete, encontrou cerca de 14 mil processos pendentes de solução, número que, anos depois, ao deixar a 2ª Seção, havia caído para aproximadamente dois mil. Na Corte, integra a 4ª Turma e a 2ª Seção, especializadas em Direito Privado, além de compor a Corte Especial.

Anos à frente da Justiça Eleitoral

Fora do STJ, Salomão também acumulou quatro anos de atuação no TSE. Chegou à Corte Eleitoral em outubro de 2017, como ministro substituto em uma das vagas destinadas a integrantes do STJ.

Tornou-se ministro efetivo em outubro de 2019, dentro do processo de renovação periódica da composição do TSE, tribunal formado por ministros oriundos do STF e do STJ e por juristas vindos da advocacia. Permaneceu como titular até outubro de 2021, ao longo de um biênio.

No último ano dessa passagem, acumulou também a função de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, cargo assumido em 1º de setembro de 2020. À frente da Corregedoria, esteve no posto durante as eleições municipais de 2020, realizadas em contexto atípico por causa da pandemia de Covid-19, período em que respondeu pela fiscalização da regularidade dos serviços da Justiça Eleitoral em todo o país e pelo acompanhamento de atividades como a manutenção do cadastro eleitoral.

Salomão deixou o TSE em outubro de 2021, ao completar o biênio como ministro efetivo, somando quatro anos na Corte Eleitoral entre os períodos como substituto e titular, antes de retornar integralmente às atividades no STJ.

Passagem pela Corregedoria Nacional de Justiça

Menos de um ano após deixar o TSE, Salomão assumiu nova função de alcance nacional: em agosto de 2022, tomou posse como corregedor nacional de Justiça para o biênio 2022-2024, sucedendo a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que deixou o posto para assumir a presidência do STJ.

Ao iniciar a gestão, apontou como uma das prioridades a busca por soluções para a morosidade e a litigiosidade nos tribunais do país. No cargo, ficou responsável pela Corregedoria Nacional, órgão do CNJ encarregado de orientar, coordenar e fiscalizar a atuação dos tribunais e dos serviços extrajudiciais em todo o Brasil.

A gestão foi marcada por atuação em escala nacional: a Corregedoria realizou inspeções nos tribunais dos 26 estados e do Distrito Federal, além de 14 correições extraordinárias, e desenvolveu iniciativas voltadas a serviços extrajudiciais e a grupos em situação de vulnerabilidade.

Ao final do biênio, em 2024, o órgão contabilizava 18.841 processos recebidos e 18.466 baixados durante a gestão. Encerrada a passagem pela Corregedoria Nacional, Salomão assumiu a vice-presidência do STJ, último posto ocupado antes de chegar à presidência da Corte.