Judiciário
STF fixa R$ 5 mil como referência para presunção automática de justiça gratuita
Corte estende critério, criado para a Justiça do Trabalho, a todos os ramos do Judiciário até que o Congresso legisle sobre o…
Categoria: Últimas Notícias
Ministério Público
Tribunal do Júri de Morrinhos condena homem a 13 anos por tentativa de feminicídio
Réu foi denunciado pelo MPGO após agredir e tentar matar a então companheira em contexto de violência doméstica7 Um homem denunciado pelo…
Ministério Público
Em apelação do MPGO, Justiça determina fim de doações irregulares de áreas públicas em Aparecida de Goiânia
O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), por meio da atuação das Promotoras de Justiça Ana Paula Antunes Vieira Nery e…
Advocacia
STJ: honorários advocatícios não discutidos no processo original não podem ser questionados na ação rescisória
Colegiado decide que verba não impugnada na ação original não pode ser rediscutida por meio de ação rescisória A 2ª seção do…
Advocacia
Ministro do STJ volta a criticar anonimização de réus em processos sem fundamento legal
Rogerio Schietti Cruz questiona sigilo de identidade em julgamento de recurso sobre roubo majorado na 3ª seção da Corte O ministro Rogerio…
STF
Fachin dá prazo de cinco dias para ministros, PGR e PF se manifestarem sobre conduta em investigações
O presidente do STF abriu procedimento para apurar possíveis irregularidades em apurações da Polícia Federal que envolvem autoridades com foro na Corte…
Advocacia
Empresa é condenada a indenizar em R$ 25 mil trabalhador acusado injustamente de crime após dispensa
TRT-18 manteve entendimento de que registrar boletim de ocorrência poucas horas após o desligamento, sem apuração prévia, configurou abuso de direito A…
Ministério Público
Denunciado pelo MPGO, réu é condenado a 38 anos de prisão por feminicídio da ex-companheira em Goiânia
O Ministério Público de Goiás (MPGO) obteve a condenação de Johnatan Rodrigues Barbosa a 38 anos e 4 meses de prisão, em…
TJGO
Churrascaria é condenada a indenizar noiva por cancelar reserva no dia do casamento
Justiça de Goiânia fixou indenização por danos morais em R$ 6 mil e negou pedido de ressarcimento pelos custos com a nova…
Advocacia
TRT-GO institui política afirmativa para promover igualdade racial no tribunal
Medidas incluem reserva de 30% das vagas em concursos e estágios, metas progressivas em cargos de liderança e regras para contratos de…