Fala de Gilmar Mendes em 2023 sobre impeachment volta a circular após eleição de senadores que defendem afastar ministros do STF

Declarações de parlamentares após as eleições reacendem o debate sobre o processo contra magistrados; liminar de Gilmar na ADPF 1.259 fixou quórum de dois terços do Senado, mas ainda não havia sido referendada pelo Plenário

A defesa pública do impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por senadores eleitos no último domingo (4) fez voltar a circular nas redes um vídeo de 2023 em que o ministro Gilmar Mendes discursa no plenário da Corte. Na gravação, de 23 de novembro daquele ano, o magistrado afirma: “Esta casa não é composta por medrosos”.

Após o resultado das urnas, Marcel van Hattem (RS), Deltan Dallagnol (PR), Bia Kicis (DF) e Gustavo Gayer (GO) estão entre os eleitos que trataram do tema publicamente, com destaque para o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

O contexto da fala de 2023

O discurso de Gilmar Mendes ocorreu um dia depois de o Senado aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita decisões individuais de ministros do STF. Na ocasião, o ministro afirmou que a Corte estava preparada para enfrentar “investidas desmedidas e inconstitucionais” do Legislativo.

Gilmar também relatou ter recebido recados de que a PEC seria um “mal menor”, uma forma de evitar reformas mais drásticas ou processos de impeachment contra integrantes do tribunal. Trata-se de relato do próprio ministro em discurso público, e não de fato comprovado por documentos.

Quórum em discussão

O ponto jurídico central hoje está nas regras do processo. Em dezembro de 2025, uma liminar do próprio Gilmar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.259 fixou em dois terços do Senado, ou 54 dos 81 votos, o quórum para abrir impeachment contra ministros. Até a última atualização disponível, essa liminar ainda não havia sido referendada pelo Plenário do STF, ou seja, não havia confirmação colegiada da medida.

Declaração não é voto

Um levantamento do Ranking dos Políticos indica que o Senado que toma posse em fevereiro de 2027 terá 54 nomes que se declaram favoráveis à possibilidade de impeachment de ministros, número igual ao quórum exigido pela liminar. A declaração de apoio, porém, não equivale a voto. Qualquer processo depende de pedido formal, de tramitação no Senado e das regras que prevalecerem, seja no julgamento do STF, seja em uma nova Lei do Impeachment.