Juiz de Anápolis reconheceu enriquecimento sem causa e fixou indenização por danos materiais e morais. Um homem, que se separou 29 dias…
Corte reconheceu aplicação equivocada do Tema 1.087 pelo tribunal goiano e determinou novo julgamento do recurso extraordinário do Ministério Público A partir…
Juiz de Uruaçu fixou danos morais acima do valor pedido na ação, ao entender que concessionária tem dever objetivo de fiscalizar e…
Juíza de Jataí entendeu que desnível não sinalizado configurou falha na prestação do serviço; hóspede sofreu fratura no braço e precisou de…
Provimento da Corregedoria-Geral estabelece fluxo para pedidos de pessoas adotadas em processos nacionais e internacionais A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de…
Corte reconheceu legalidade de busca domiciliar após recurso do MPGO, que apontava circunstância desconsiderada pela 4ª Câmara Criminal O Ministério Público de…
1º JEC de Goiânia condena companhia por danos morais e materiais após cancelamento de voo e falha na assistência ao consumidor A…
Magistrada fixou indenização de R$ 3 mil por danos morais e rejeitou argumento de mero dissabor A juíza Raquel Rocha Lemos, do…
Justiça de Goiânia fixou indenização por danos morais em R$ 6 mil e negou pedido de ressarcimento pelos custos com a nova…
Órgão Especial entendeu que os atos têm efeito concreto e não podem ser alvo de controle abstrato de constitucionalidade; parte dos decretos…