TJGO

TRE-GO terá duas vagas de desembargador para a advocacia; uma é exclusiva para advogadas

Por Redação

TJGO abriu inscrições para formar listas tríplices. A vaga reservada às mulheres aplica regras de paridade de gênero, já que hoje nenhuma advogada é titular na classe dos juristas do tribunal eleitoral

Foto: reprodução

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) abriu inscrições para que advogadas e advogados concorram a duas vagas de desembargador eleitoral titular no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), na classe dos juristas. Uma das vagas é exclusiva para mulheres.

As vagas foram abertas pelos Editais nº 20 e nº 21/2026, assinados pelo presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, em 13 de novembro. Elas decorrem do fim dos mandatos dos atuais titulares. O TJGO vai formar uma lista tríplice para cada vaga, que será encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nomeação é feita pelo presidente da República.

As duas vagas

Gabinete de Jurista I: ocupado pelo desembargador eleitoral Laudo Natel Mateus, cujo primeiro biênio termina em 20 de janeiro de 2027. A inscrição é aberta a advogadas e advogados, e o atual titular pode ser reconduzido.

Gabinete de Jurista II: ocupado pelo desembargador eleitoral Adenir Teixeira Peres Júnior, cujo segundo biênio consecutivo termina em 21 de maio de 2027. Como não é permitida nova recondução, a vaga será exclusiva para advogadas.

Acesse o edital na íntegra (clique aqui)

Paridade de gênero

A vaga reservada às mulheres segue a política de paridade de gênero do Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 540/2023), que o TSE estendeu às listas formadas pela advocacia (Resolução nº 23.746/2025). Também segue a regra de alternância entre homens e mulheres prevista nas Resoluções TRE-GO nº 427/2025 e TJGO nº 318/2026.

Hoje, nenhuma mulher ocupa vaga de titular na classe dos juristas do TRE-GO. A última lista tríplice formada, para uma vaga de substituto, foi composta só por advogadas. Com os novos editais, a classe passará a ter uma advogada e um advogado tanto entre os titulares quanto entre os substitutos.

Para o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, a presença da advocacia na Justiça Eleitoral “é uma garantia de pluralidade e de equilíbrio na formação das decisões”. Ele também destacou “o avanço que a vaga exclusiva representa para a paridade de gênero na classe dos juristas”.

Quem pode concorrer

Podem se inscrever profissionais em exercício da advocacia, com pelo menos 10 anos de prática profissional, consecutivos ou não, e que não se enquadrem nas vedações da legislação eleitoral e da Resolução TSE nº 23.517/2017.

O requerimento deve ser dirigido à Presidência do TJGO, com os seguintes documentos:

  • formulário de inscrição (Anexo II do edital);
  • certidão atualizada da OAB, com a data da inscrição definitiva e o registro de eventuais sanções, impedimentos e licenças;
  • certidões das Justiças Federal, Eleitoral e Estadual do domicílio, sendo que a da Justiça Eleitoral deve abranger quitação eleitoral, crimes eleitorais e filiação partidária;
  • comprovação do tempo de advocacia;
  • currículo.

Se alguma certidão for positiva, também é preciso apresentar certidão detalhada do processo. A inscrição é feita por petição acessória no Proad nº 202610000792120, preferencialmente em arquivo único. Ao fim do prazo, a Presidência do TJGO vai analisar os pedidos e divulgar a lista de candidatos aptos à votação.