Câmara aprova projeto que torna crime hediondo maus-tratos que resultem na morte de cães e gatos

Texto segue para o Senado. Com a mudança, condenados terão regras mais duras, como a proibição de fiança e uma progressão de pena mais lenta

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que torna crime hediondo os maus-tratos a cães e gatos que resultem na morte do animal. O texto segue agora para análise do Senado.

O Projeto de Lei 2475/2025, do deputado Célio Studart (PSD-CE), foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).

Quando o crime será hediondo

Pelo texto aprovado, os maus-tratos com morte do animal serão considerados crime hediondo em três situações: quando o autor quis matar o animal, quando assumiu o risco de causar a morte ou quando a morte foi causada por negligência ou imprudência, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma intencional.

A pena prevista é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de ter a guarda de animais.

O que muda na prática

A classificação como crime hediondo torna as regras mais duras para os condenados. Esses crimes não admitem fiança, anistia, graça ou indulto, e a passagem para regimes de prisão mais brandos exige o cumprimento de uma parte maior da pena.

Impunidade

Segundo o autor do projeto, metade dos crimes contra animais no Brasil termina sem punição. “A pessoa sai pela porta da frente da cadeia. Que incoerência dizermos que o cão é o melhor amigo do homem se somos, tantas vezes, o pior dos seus amigos”, afirmou Célio Studart.

“Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies”, disse o relator.