CCJ do Senado deve votar em 11 de novembro projeto que amplia de 14 para 18 o número de desembargadores do TRT-GO
Proposta transforma sete cargos vagos de juiz substituto em quatro de desembargador, sem aumento de despesas. Relator, senador Vanderlan Cardoso apresentou parecer favorável
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve analisar, na quarta-feira (11), o projeto de lei que amplia de 14 para 18 o número de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO). O relator, senador Vanderlan Cardoso, apresentou parecer favorável à aprovação.
Se for aprovado pela CCJ, o Projeto de Lei 4.921/2026 seguirá para votação no Plenário do Senado. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 1º de setembro.
Sem aumento de despesas
Segundo o projeto, a criação dos novos cargos não aumentará os gastos do tribunal. Para isso, sete cargos vagos de juiz do trabalho substituto serão transformados em quatro cargos de desembargador. A proposta também prevê a criação de cargos em comissão e funções comissionadas para estruturar os novos gabinetes.
No relatório, Vanderlan Cardoso concluiu que a proposta atende aos requisitos constitucionais e legais e permite ajustar a capacidade de julgamento do tribunal à demanda, respeitando a responsabilidade fiscal.
Votação na comissão
A CCJ tem 27 senadores titulares, que vão analisar a constitucionalidade, a legalidade e o mérito do projeto antes de votar o relatório.
Para o presidente do TRT-GO, desembargador Eugênio Cesário, esta é a fase mais importante da tramitação no Senado. “Assim como aconteceu na Câmara dos Deputados, com o apoio da deputada goiana Flávia Morais, o apoio do senador goiano Vanderlan Cardoso é estratégico para o êxito do projeto nesta fase”, afirmou. Segundo ele, a expectativa é que o projeto seja enviado à sanção presidencial ainda este ano.
