CNJ derruba R$ 4,7 bilhões em precatórios vinculados ao Banco Master
Medida do corregedor nacional de Justiça foi motivada por ação da AGU e atinge usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram créditos com o banco
O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira (23/9) o cancelamento de precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram créditos com o Banco Master. Os títulos são avaliados em R$ 4,7 bilhões.
A medida foi motivada por ação da Advocacia-Geral da União (AGU) para cancelar decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, que determinaram o depósito de 16 precatórios em conta judicial sem o trânsito em julgado dos processos que reconheceram a dívida da União.
Fundamentação da decisão
Na decisão, Gonçalves afirmou que o CNJ já havia determinado o cancelamento e o pagamento de diversos precatórios expedidos sem trânsito em julgado pelos tribunais regionais federais. “Mais de um ano depois da ordem de cancelamento, esses requisitórios continuam registrados como precatórios bloqueados, com R$ 4,7 bilhões mantidos em contas judiciais”, afirmou o corregedor.
Suspeita envolvendo desembargador do TRF1
O caso dos precatórios bilionários do Master veio à tona depois que reportagem do portal Metrópoles revelou a existência de um contrato de R$ 427 milhões entre o Master e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1. O valor seria pago em caso de sucesso nas causas referentes ao setor sucroalcooleiro. O contrato foi encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em nota divulgada à imprensa, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos declarou que possui contrato formal com o Master para atuar nos processos que envolvem precatórios, mas não recebeu qualquer pagamento a título de pró-labore ou de êxito. “O escritório esclarece também que a taxa de êxito acordada com o banco para atuação nos casos de processos envolvendo precatórios foi de 5%, patamar inferior ao previsto no CPC e no estatuto da OAB”, completou a nota.
Nunes Marques nega envolvimento
O acesso da PF ao celular de Vorcaro também revelou que assessores do ex-banqueiro citaram que a advogada e o desembargador seriam da “Turma do KN”, em referência ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Após a divulgação das conversas, Nunes Marques declarou que nunca trocou mensagens com Vorcaro nem autorizou ninguém a falar em seu nome.
