Fux é sorteado relator de ação que pede informações ao Senado sobre visitas de Viviane e Vorcaro
Sorteio ocorre depois que Moraes se declarou impedido de analisar o caso, por ter a esposa como parte no processo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado na terça-feira (22) para relatar a ação que pede acesso a eventuais registros de entrada e saída no Senado da advogada Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O sorteio da relatoria foi determinado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após Moraes se declarar impedido de analisar o caso. Na decisão, proferida na segunda-feira (21), Moraes citou a regra do Código de Processo Civil (CPC) que proíbe um magistrado de analisar um caso quando há um parente como parte.
“Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, decidiu Moraes.
O que pede a ação
O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar quer obrigar o Senado a fornecer eventuais registros de entrada e saída de Viviane Barci, de Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências da Casa.
Segundo Kilter, os pedidos de acesso aos dados foram negados pelo Senado por envolverem “informações de caráter pessoal”.
Com a redistribuição, cabe agora a Fux decidir os próximos passos da ação, incluindo se determina ou não que o Senado forneça os registros solicitados.
