Vilela promete quitar honorários da advocacia dativa em até 60 dias durante sabatina na OAB-GO
Governador e candidato à reeleição participou nesta quinta-feira (24) do segundo dia de sabatinas promovidas pela Ordem com os concorrentes ao Governo do Estado
O governador e candidato à reeleição Daniel Vilela (Coligação Pra Goiás Seguir em Frente) assumiu o compromisso de pagar os honorários da advocacia dativa em até 60 dias após o protocolo da certidão de trânsito em julgado. A promessa foi feita durante sabatina promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás (OAB-GO), na tarde desta quinta-feira (24/09).
O encontro foi o segundo de uma série de sabatinas organizadas pela seccional com os candidatos ao Governo do Estado. Na manhã da última quarta-feira (23/09), Marconi Perillo se comprometeu em quitar os débitos em atraso dos precatórios da advocacia dativa além de discutir medidas legais para responsabilizar servidores públicos estaduais que desrespeitarem as prerrogativas da advocacia. Nesta sexta-feira (25/09), às 9h, será a vez de Luís Cesar Bueno (Coligação Goiás Pode Mais).
“SUS da advocacia”
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, abriu o encontro comparando a advocacia dativa ao Sistema Único de Saúde. Para ele, o serviço assegura aos cidadãos hipossuficientes o direito constitucional de acesso à Justiça, funcionando como o “SUS da advocacia”.
Segundo Lara Martins, a efetividade do sistema depende de remuneração justa e de pagamento em prazo razoável. O presidente afirmou que os esforços conjuntos entre a Ordem e o Estado vêm reduzindo a fila de pagamentos, mas destacou que a meta da categoria é garantir que o profissional dativo receba em até 60 dias, ou que se construa uma nova alternativa legislativa com regras mais eficazes para o sistema.
Compromisso com o prazo
Questionado sobre o cumprimento do prazo de 60 dias, Vilela foi direto: “Com certeza. Esse é o objetivo que nós estamos tentando alcançar, porque é plenamente possível”, afirmou.
O candidato informou que, desde 2019, cerca de R$ 145 milhões foram pagos em honorários dativos, referentes a aproximadamente 345 mil processos. Do total, R$ 42 milhões correspondiam a passivos herdados de gestões anteriores.
Vilela reconheceu que ainda existe um passivo de R$ 34 milhões, com a fila de pagamento situada em outubro de 2025. Segundo ele, o atraso atual não decorre de falta de recursos, já disponíveis no fundo, mas da etapa de apuração dos processos.
Para reduzir o gargalo, o candidato prometeu reforçar a estrutura e o quadro funcional do órgão responsável pela gestão dos honorários. Também afirmou que pretende buscar uma solução sistêmica mais ágil, incluindo o uso de inteligência artificial e outras ferramentas tecnológicas para acelerar a análise e o pagamento dos processos.
Vilela reforçou a importância da advocacia dativa para a população mais vulnerável do estado e disse que o objetivo é efetuar os pagamentos “o mais rápido possível”, nos termos do compromisso firmado com a Ordem.
Outras pautas
Além da advocacia dativa, a sabatina tratou de prerrogativas profissionais, pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), compensação tributária e recuperação judicial. Vilela se comprometeu com as pautas apresentadas e afirmou que, se reeleito, pretende discutir com a Ordem e outros órgãos envolvidos formas de atender às demandas da advocacia na próxima gestão estadual.
