Senado aprova pacote de crédito e subsídio para cana do Nordeste, transporte e aviação; texto vai à sanção
Projeto destina até R$ 14,5 bilhões para renovação de frotas e prevê R$ 12 por tonelada a produtores de cana atingidos pelas tarifas dos EUA ou por eventos climáticos. Proposta preserva medidas de MP que perdeu a validade
O Senado aprovou, em 28 de outubro, em regime de urgência, um pacote de medidas financeiras de apoio à agricultura, ao transporte e à aviação. O Projeto de Lei 5.649/2026, relatado em Plenário pelo senador Fernando Dueire (PSD-PE), segue para sanção presidencial.
O texto, de autoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), foi aprovado pela Câmara dos Deputados um dia antes, em 27 de outubro. A proposta preserva medidas da Medida Provisória 1.374/2026, cuja validade terminou em 28 de outubro, data da votação no Senado.
Subsídio para a cana do Nordeste
O projeto autoriza o pagamento de subvenção econômica de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar a produtores independentes do Nordeste afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos ou por eventos climáticos extremos. O valor vale para a cana entregue a usinas, destilarias ou cooperativas da região na safra 2025/2026, com comprovação por nota fiscal eletrônica.
Podem receber o benefício produtores, pessoas físicas ou jurídicas, devidamente cadastrados, diretamente ou por meio de cooperativas e associações. Segundo o relator, o objetivo é preservar a renda, a produção e os empregos do setor sucroenergético.
Frota, tecnologia agrícola e aviação
O projeto destina até R$ 14,5 bilhões para empréstimos voltados à compra de caminhões, ônibus, micro-ônibus e furgões, novos ou seminovos. Podem ser beneficiados caminhoneiros autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de transporte. A medida incorpora regra da Medida Provisória 1.353/2026, que perdeu a validade em 27 de agosto.
O texto também permite usar até R$ 10 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para financiar equipamentos e tecnologias inovadoras na produção agrícola.
Para o setor aéreo, o projeto inclui operações como o financiamento de combustível e insumos nas regras do Seguro de Crédito à Exportação, garantido pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE). A proposta permite ainda o financiamento de capital de giro associado a obras e projetos de infraestrutura.
Rio de Janeiro fica de fora
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou destaque para incluir no projeto produtores de cana-de-açúcar e café do Norte e do Noroeste fluminenses. O relator foi contra, porque a mudança obrigaria o texto a voltar à Câmara, e sugeriu que essas regiões sejam incluídas em outros projetos. Portinho aceitou o argumento e retirou o destaque. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o tema será discutido depois pelas lideranças partidárias.
Defesa do projeto
Para a líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), a renovação de frotas já mostrou resultados. “Os recursos destinados à renovação da frota já foram integralmente consumidos, distribuídos em mais de 19 mil contratos e 1.966 municípios de todas as regiões do país”, afirmou.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou a importância do setor sucroalcooleiro para a economia da Paraíba. “A principal consequência é a manutenção de milhares de empregos, de que o setor precisa”, disse.
