Eventos

Seminário do MPGO vai debater solução de conflitos por acordo; inscrições estão abertas

Por Redação

Evento em 26 de novembro, com transmissão on-line, vai discutir projetos de autocomposição como mediação para idosos e pessoas com deficiência e acordos de não persecução penal e cível

Foto: reprodução

Estão abertas as inscrições para o IV Seminário de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público de Goiás (MPGO). O evento será realizado em 26 de novembro, das 8h às 18h, no auditório da sede do MPGO, em Goiânia, com transmissão pela plataforma Zoom. As inscrições podem ser feitas neste formulário.

O seminário é aberto a membros e servidores do MPGO e ao público em geral. Nesta edição, o tema central é a autocomposição baseada em projetos.

Autocomposição é a solução de conflitos por acordo entre as próprias partes, sem que um juiz precise decidir a questão. Inclui práticas como a conciliação, a mediação e os acordos firmados pelo Ministério Público em procedimentos cíveis e criminais.

Programação

O evento terá seis painéis. Os debates vão tratar da história e da importância da autocomposição no sistema de Justiça e das políticas sobre o tema adotadas pelo MPGO e pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

Também serão apresentadas iniciativas desenvolvidas pelo Ministério Público, como os projetos Bem-Educar e Restaurando Vínculos, o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), usado em casos de improbidade administrativa, e o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), aplicado a crimes sem violência ou grave ameaça. A programação inclui ainda os serviços Ser Natureza, Manter Natureza e Mediação para a Pessoa Idosa e para a Pessoa com Deficiência. A programação completa está disponível neste link.

O seminário é organizado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) e pela Escola Superior do MPGO (Esump), com apoio da Escola Nacional do Ministério Público (Enamp) e do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP).

O evento faz parte da programação do Mês do MPGO, que vai até 14 de dezembro.

Foto: Reprodução MPGO