Presidente da OAB-GO rebate Lula: “Não podemos normalizar qualquer ataque à advocacia”
Rafael Lara Martins criticou fala do presidente da República sobre advogados criminalistas durante abertura do Mês da Advocacia, em Goiás
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, rebateu na segunda-feira (03/08) a declaração do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de que “advogado criminalista não sabe defender inocente”. A manifestação ocorreu durante a abertura das atividades do Mês da Advocacia, no estado.
Para Lara Martins, “nenhum ataque à advocacia pode ser normalizado”. A fala do presidente da OAB-GO é uma resposta direta às declarações de Lula ao podcast Inteligência Ltda., veiculadas na noite da última quinta-feira (30/07).
O que disse Lula
Questionado sobre o motivo de não ter contratado um advogado criminalista em 2018, Lula afirmou que preferiu não recorrer a esse tipo de defesa. “Quem está comigo sabe a pressão que eu sofri porque contratei o Cristiano Zanin, e ele não era criminalista. Aí falaram: ‘O Lula vai perder porque o Lula não tem criminalista’. Sabe por que eu não contratei criminalista? Porque eu acho que criminalista não sabe defender inocente”, disse o presidente da República.
Resposta da OAB-GO
Lara Martins classificou a fala do presidente como preocupante, sobretudo por partir de quem ocupa o cargo mais alto do país. “A fala partiu da pessoa que ocupa o cargo mais importante do país e que representa uma nação com cerca de 1,4 milhão de advogados regularmente inscritos. Estamos normalizando ataques à advocacia e aceitando que cargos de tamanha relevância sejam ocupados por pessoas que desrespeitam uma profissão essencial à Justiça. Isso não pode acontecer. Não podemos normalizar qualquer ataque, independente de quem o faça”, afirmou.
O presidente da OAB-GO destacou que a categoria historicamente se uniu diante de ataques às suas prerrogativas e à sua função constitucional. Segundo ele, no entanto, essa não é uma luta exclusiva dos advogados. “A sociedade também precisa compreender que, quando a advocacia é desrespeitada, quem perde é o próprio cidadão. Afinal, a advocacia é a voz de quem precisa ser ouvido diante do Estado”, disse.
“Para a Justiça, não existe bandido”
Na avaliação de Lara Martins, a fala de Lula ignora distinções centrais do processo penal. “Para a Justiça, não existe ‘bandido’. Existem investigados, acusados, réus e condenados, cada um com direitos e garantias assegurados pela Constituição”, pontuou.
O presidente da OAB-GO reforçou ainda que defender esses direitos “nunca foi defender o crime”, mas sim “defender a Justiça, a Constituição e a liberdade de todos”.
Ao final, Lara Martins alertou para o risco de a naturalização desse tipo de discurso avançar sobre outras garantias. “Hoje atacam a advocacia criminal. Amanhã, podem injuriar qualquer direito. Quando a defesa é atacada, ninguém permanece verdadeiramente protegido”, avaliou.
