STF termina sessão com placar de 4 a 3 pela separação dos casos de Moraes e Mendonça; Dino pede vista

Ministro Dino havia votado pela união dos procedimentos, mas pediu que sua manifestação não fosse computada após solicitar vista; julgamento foi suspenso sem definição definitiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (15) uma sessão extraordinária marcada por fortes embates entre ministros e sem uma definição definitiva sobre a união dos procedimentos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça nos desdobramentos do caso Banco Master.

O placar formal ficou em 4 votos a 3 pela manutenção dos casos separados. Flávio Dino havia se manifestado pela reunião dos procedimentos, o que levaria a uma divisão de 4 a 4, mas pediu vista antes da proclamação do resultado e solicitou que seu voto não fosse computado naquele momento.

Com isso, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia ficaram registrados pela tramitação separada. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pela reunião dos procedimentos. Apesar do placar parcial favorável à separação, o pedido de vista de Dino suspendeu o julgamento e impediu uma decisão definitiva do plenário.

A sessão, que começou pela manhã e avançou ao longo do dia, foi marcada por divergências sobre a condução dos processos, acusações de tratamento desigual, questionamentos sobre a atuação da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), além de sucessivos embates entre integrantes da Corte.

Dino vota pela união, mas pede vista

Antes de pedir vista, Flávio Dino havia acompanhado a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes e defendido a reunião dos casos envolvendo Moraes e Mendonça.

Dino sustentou que os procedimentos relacionados ao Banco Master deveriam seguir o mesmo rito e argumentou que a separação poderia comprometer a segurança jurídica, a previsibilidade e o princípio do juiz natural.

O ministro também questionou a forma como processos relacionados ao episódio passaram à condução da Presidência do STF e levantou dúvidas sobre a existência de previsão constitucional, legal ou regimental para o procedimento adotado.

No fim da sessão, porém, após novos embates no plenário, Dino classificou a condução dos trabalhos como “desastrosa” e pediu vista.

Como o pedido ocorreu antes da proclamação do resultado, o ministro solicitou que seu voto anteriormente apresentado não fosse computado. O placar formal ficou, portanto, em 4 a 3 pela separação dos procedimentos.

Gilmar questiona condução dos processos

A discussão sobre a reunião dos casos ganhou força ainda pela manhã, quando Gilmar Mendes apresentou questão de ordem e questionou a condução da Pet 16.662 pela Presidência do Supremo.

Gilmar sustentou que a Presidência não poderia assumir definitivamente a relatoria do procedimento sem distribuição por sorteio. Para ele, a situação levantava questionamentos relacionados ao princípio do juiz natural.

Fachin rebateu as críticas e negou ter avocado os processos. O presidente do STF afirmou que sua atuação decorreu de provocações realizadas nos próprios autos e das atribuições regimentais da Presidência.

Dino também entrou na discussão e questionou a assunção dos processos pela Presidência. Segundo o ministro, admitir esse tipo de deslocamento poderia abrir precedente para interferências na distribuição de processos dentro dos tribunais.

Moraes e Mendonça entram em confronto

A sessão também foi marcada por divergências diretas entre Alexandre de Moraes e André Mendonça sobre a origem e a condução das diligências relacionadas às informações encontradas pela Polícia Federal.

Moraes afirmou que Mendonça teria determinado diligências contra ele sem provocação da PF ou da PGR e questionou o tratamento dado às autoridades mencionadas nos materiais extraídos das investigações do caso Banco Master.

Mendonça negou ter aberto investigação de ofício contra Moraes. Segundo ele, as diligências decorreram de informações que já constavam dos relatórios da Polícia Federal e tiveram como objetivo esclarecer o contexto das mensagens identificadas durante as apurações.

Moraes também sustentou que houve tratamento processual diferente entre os procedimentos e defendeu que a análise conjunta evitaria decisões contraditórias.

Ao votar sobre a questão de ordem, Moraes acompanhou Gilmar Mendes e defendeu a reunião dos casos.

Mendonça, por sua vez, acompanhou Fachin e votou pela tramitação separada. Segundo ele, os fatos e fundamentos relacionados aos dois procedimentos são distintos.

Gilmar e Mendonça protagonizam novo embate

Um dos momentos de maior tensão ocorreu já no fim da sessão, durante uma discussão entre Gilmar Mendes e André Mendonça.

O embate começou quando Mendonça tratava da atuação da PGR e das informações que, segundo ele, apareciam nos relatórios produzidos pela Polícia Federal. Gilmar interrompeu a manifestação e saiu em defesa do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O decano criticou as afirmações de Mendonça e utilizou expressões como “leviandade” e “desfaçatez”. Mendonça reagiu e pediu respeito.

A discussão subiu de tom e Dino interveio diante do confronto entre os ministros. Pouco depois, classificou a sessão como “desastrosa” e anunciou o pedido de vista.

Fux e Cármen acompanham Fachin

Luiz Fux votou pela separação dos procedimentos. Para o ministro, os casos envolvendo Moraes e Mendonça tratam de fatos e fundamentos distintos e não haveria conexão suficiente para determinar a reunião.

Cármen Lúcia também acompanhou Fachin. A ministra afirmou que a Pet 16.662 já estava sob a condução da Presidência do STF e destacou a necessidade de o plenário enfrentar o pedido apresentado pela PGR relacionado à nulidade do procedimento.

Com os votos de Fux e Cármen, somados aos de Fachin e Mendonça, foram registrados quatro votos pela manutenção dos casos separados.

Do outro lado, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram formalmente pela reunião.

Toffoli e Nunes Marques não votaram

Dias Toffoli declarou suspeição por motivo de foro íntimo e não participou da votação. O ministro afirmou que adotou a medida por coerência com a postura mantida em outros julgamentos relacionados ao caso Banco Master.

Nunes Marques também não participou da votação. O ministro declarou impedimento e mencionou sua condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às vésperas das eleições.

Antes de anunciar o impedimento, Nunes Marques negou relação com o Banco Master e afirmou que seu filho nunca prestou serviços à instituição financeira.

Julgamento termina sem definição

Apesar do placar formal de 4 a 3 pela separação dos procedimentos, não houve decisão definitiva do STF sobre a questão.

Isso porque Dino pediu vista antes da proclamação final e retirou, para efeito do placar formal daquele momento, a manifestação que havia apresentado pela reunião dos casos.

O julgamento fica, portanto, suspenso. Quando a análise for retomada, o plenário deverá concluir a discussão sobre a tramitação conjunta ou separada dos procedimentos antes de avançar sobre os demais pontos relacionados ao caso.

A sessão extraordinária desta terça-feira terminou, assim, sem uma resposta definitiva sobre a questão que mobilizou o plenário durante boa parte do dia e em meio a uma das mais intensas divergências públicas recentes entre integrantes do Supremo.