Justiça dá 90 dias para Goiânia apresentar plano de acolhimento de idosos abandonados
Capital não tem instituição própria e dispõe de apenas nove vagas para encaminhar idosos. Pelo menos 66 pessoas aguardam acolhimento, segundo a própria prefeitura
A Justiça determinou que a Prefeitura de Goiânia apresente, em até 90 dias, um plano para criar e ampliar vagas de acolhimento institucional para idosos em situação de vulnerabilidade, abandono familiar ou sem moradia. A decisão, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos, foi tomada na segunda-feira (26) e atende a pedido da Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO).
Segundo a Defensoria, pelo menos 66 idosos esperam por uma vaga, de acordo com lista enviada pela própria prefeitura em julho. A demanda real pode ser maior: um levantamento municipal de 2024 registrou 234 pedidos de acolhimento em 12 meses.
Nove vagas para toda a capital
Na ação civil pública, o defensor público Felipe de Mattos Takayassu, do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), apontou que Goiânia não tem uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) própria. O serviço é prestado por meio de parcerias com três organizações da sociedade civil, que somam 90 vagas. Dessas, apenas nove podem ser usadas pela prefeitura para encaminhar idosos.
O município informou que tem tomado providências para ampliar o serviço. Em abril, lançou um chamamento público para contratar novas vagas, mas nenhuma instituição apresentou proposta.
Por que a Justiça interveio
Para o juízo, essas iniciativas não resolvem a falta de vagas nem mostram que há um planejamento consolidado. A decisão se apoiou em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que admite a intervenção do Judiciário em políticas públicas quando um serviço ligado a direitos fundamentais não existe ou é gravemente deficiente.
Nesses casos, em vez de impor uma solução pronta, a Justiça pode exigir que o poder público apresente um plano para corrigir o problema, como foi feito em Goiânia.
O que o plano deve conter
A prefeitura terá de apresentar um diagnóstico atualizado da demanda, com o número de idosos à espera de acolhimento, o grau de dependência de cada um e as situações mais graves, incluindo a população idosa em situação de rua.
O plano também deve mostrar a capacidade real da rede atual, com o número de vagas contratadas, ocupadas e disponíveis, além dos critérios de encaminhamento. Precisa apontar as alternativas para ampliar o serviço, com metas, indicadores, necessidades de estrutura, profissionais e equipamentos, estimativa de custos, fontes de financiamento e os responsáveis pela execução.
Por fim, o cronograma deverá prever etapas, prazos e a data em que as novas vagas começarão a ser oferecidas, além de mecanismos de monitoramento dos resultados.
