Fachin pede que ministros diferenciem divergência de confronto e disputa jurídica de questão pessoal

Presidente do STF fez apelo por equilíbrio, respeito às regras processuais e responsabilidade institucional e afirmou que a decisão do plenário deve prevalecer sobre posições individuais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, fez um apelo por equilíbrio e responsabilidade institucional na abertura da sessão da Corte nesta terça-feira (15). Em sua manifestação, o ministro defendeu que divergências entre integrantes do Tribunal não sejam transformadas em confrontos e que controvérsias jurídicas sejam separadas de disputas pessoais.

“Que distinguamos a divergência do confronto e a controvérsia jurídica da disputa pessoal”, afirmou Fachin.

A declaração ocorreu em um momento de tensão no Supremo e foi acompanhada de uma defesa do funcionamento institucional da Corte. Segundo Fachin, cabe à Presidência assegurar que o STF continue atuando como um tribunal e que as questões submetidas aos ministros sejam analisadas com fundamento no Direito.

“Que enfrentemos as questões que nos são submetidas com base no direito. Que respeitemos as regras processuais. Que não antecipemos juízos antes do momento próprio”, declarou.

O pronunciamento ocorreu durante o julgamento da Petição (Pet) 16.662. O plenário da Corte discute o destino de uma apuração envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Decisão do plenário

Fachin também ressaltou o caráter colegiado do Supremo e afirmou que manifestações individuais dos ministros não podem ser confundidas com a posição institucional da Corte.

“Que tenhamos presente que, ao final, não será a posição individual de qualquer de nós que falará em nome do Supremo. Será a decisão do plenário.”

Na sequência, o presidente pediu “equilíbrio, serenidade e responsabilidade institucional”, destacando que esses princípios não devem ser tratados apenas como discurso, mas como uma exigência decorrente dos cargos ocupados pelos ministros.

“A história também olhará para esse momento”

Em um dos trechos finais da manifestação, Fachin ampliou o tom do discurso e afirmou que a atuação do Supremo no atual momento será observada não apenas pela sociedade, mas também sob uma perspectiva histórica.

“O país olha para esta Corte. A história também olhará para esse momento. Hoje não prestamos contas apenas aos nossos contemporâneos. Prestamos contas àqueles que nos antecederam e às gerações que nos sucederão”, disse.

Fachin afirmou ainda que o STF não pertence aos atuais integrantes da Corte e que os ministros têm a responsabilidade de preservar a instituição para as próximas gerações.

“Essa instituição não nos pertence. Nós a recebemos do passado. Temos o dever de preservá-la no presente. E haveremos de entregá-la ao futuro.”

Ao concluir, o presidente afirmou que a permanência e a força institucional do Supremo dependem da capacidade de seus integrantes de estarem “à altura da responsabilidade” recebida.