Fachin dá 24 horas para Mendonça retirar sigilo de todo o caso Master
Presidente do STF solicita divulgação dos procedimentos relacionados às investigações e admite manutenção do sigilo apenas sobre diligências em andamento que dependam da reserva para não serem prejudicadas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitou nesta sexta-feira (11) ao ministro André Mendonça que, no prazo de 24 horas, providencie a retirada do sigilo dos procedimentos relacionados às investigações do Banco Master e à Operação Compliance Zero.
A nova manifestação ocorre após Mendonça já ter retirado o sigilo da Petição 15.556, procedimento principal do caso no Supremo, e de outros 14 processos relacionados às investigações. A avaliação apresentada à Presidência da Corte, no entanto, é de que ainda existem documentos vinculados às apurações que permanecem sob sigilo.
PGR pede divulgação integral
O pedido para ampliação da publicidade dos autos foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão defendeu que os procedimentos relacionados à Petição 15.556 sejam disponibilizados, ressalvadas situações específicas em que a manutenção do sigilo seja necessária para preservar diligências ainda em andamento.
A manifestação foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand. A PGR apontou que a documentação disponibilizada até então não abrangeria a totalidade dos procedimentos relacionados ao caso Master.
O ministro Alexandre de Moraes também solicitou acesso e publicidade sobre a íntegra do material relacionado às investigações. Cristiano Zanin, por sua vez, pediu acesso completo às mídias extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Caso será discutido pelo plenário
A ampliação do acesso aos documentos ocorre às vésperas da sessão extraordinária convocada por Fachin para terça-feira (15), quando o plenário do STF deverá analisar os desdobramentos relacionados ao relatório da Polícia Federal que revelou mensagens entre Vorcaro e Moraes.
Na primeira determinação sobre a publicidade das investigações, Fachin também havia solicitado que cópias integrais dos procedimentos fossem encaminhadas à Presidência do Supremo e aos gabinetes dos demais ministros.
Mendonça informou, então, que seriam adotadas as providências administrativas para o envio do material e retirou o sigilo do procedimento principal e de outros 14 processos.
Agora, a Presidência do STF solicita que a publicidade alcance os demais procedimentos relacionados ao caso, preservando apenas diligências cuja divulgação possa comprometer a própria investigação.
