Flávio Dino derruba decisão de Mendonça e restabelece post de Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida

Ministro do STF atendeu a recurso do humorista contra decisão do TSE que havia determinado a remoção da publicação a pedido de Flávio Bolsonaro; decisão também alcança outras postagens excluídas sob o mesmo fundamento

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para restabelecer uma publicação feita por ele na rede social X sobre Nossa Senhora Aparecida. O conteúdo havia sido retirado do ar por decisão liminar do ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A postagem de Tabet trazia uma imagem religiosa acompanhada da legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral alegando que o conteúdo era inverídico e trazia discurso de ódio e imputação de crime. O pedido foi acolhido por Mendonça, que determinou a retirada da publicação e de conteúdos semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

Decisão de Mendonça apontou “carga depreciativa”

Ao acolher o pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, Mendonça afirmou que o conteúdo publicado continha “expressões de elevada carga crítica e depreciativa”. Segundo informações apresentadas pela defesa do candidato ao TSE, a publicação havia superado 195 mil visualizações, 2 mil compartilhamentos e 11 mil curtidas em poucas horas.

Para o ministro, a mensagem ultrapassava o campo da opinião política e veiculava fato “objetivamente falso, informação fabricada ou grave descontextualização, aptos a interferir na livre formação da vontade do eleitor”. Na análise preliminar, Mendonça considerou que os elementos apresentados no processo indicavam que a informação “não encontra suporte na realidade fática”.

Dino considerou decisão desproporcional

Ao analisar o recurso da defesa de Tabet, que classificou a ordem de Mendonça como “censura”, Dino ponderou que a remoção do conteúdo dependeria de presumir como verdadeira a associação entre a expressão “família miliciana” e o candidato Flávio Bolsonaro. “A mensagem não trazia o nome de Flávio Bolsonaro ou de qualquer familiar”, registrou o ministro, para quem a decisão do TSE foi “destituída de motivação e proporcionalidade”.

Em sua decisão, Dino escreveu: “Concluo que é impossível enxergar na postagem do peticionário (Tabet) o grau de certeza de ilicitude para, sem a adequada instrução processual, extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa.”

A decisão do ministro do STF não se restringe à publicação de Tabet: segundo Dino, ela alcança também outras postagens excluídas sob o mesmo fundamento. Flávio Bolsonaro havia pedido, ao todo, a remoção de mais de 1,5 mil publicações sobre o tema nas redes sociais. Durante a semana, circularam informações de que grupos evangélicos ligados à campanha do candidato defendiam a retirada do título de “Padroeira do Brasil” de Nossa Senhora Aparecida, o que a campanha nega.

Defesa de Tabet fala em proteção à liberdade de expressão

A defesa de Antonio Tabet repudiou a decisão liminar de Mendonça. “A ordem judicial de exclusão atinge uma manifestação que em momento algum citou o nome do candidato Flávio Bolsonaro”, afirmou o humorista. Seus advogados sustentam que a liberdade de expressão e a crítica política, ainda que ácidas ou incômodas, são elementos protegidos do debate democrático.