Justiça suspende matrículas em colégio suspeito de vender certificados de ensino médio em Rio Verde

Justiça concedeu tutela de urgência após diligências apontarem frequência simulada de alunos no ensino médio.

Atuação do Ministério Público de Goiás (MPGO) resultou na concessão parcial de tutela de urgência em Ação Civil Pública ajuizada pela 8ª Promotoria de Justiça da comarca, que determina a suspensão temporária de novas matrículas e do recebimento de transferências no ensino médio de um colégio de Rio Verde.

A ação, proposta em face do colégio e de sua mantenedora, foi instruída com as provas coletadas no Inquérito Civil nº 202400141139, instaurado para apurar possíveis irregularidades na oferta do ensino médio pela instituição. A promotora Renata Dantas de Morais e Macedo, autora da ação, aponta que a escola teria facilitado a obtenção de certificados de conclusão do ensino médio a estudantes formalmente matriculados, mas que não frequentavam regularmente as aulas.

Frequência simulada e assinatura falsificada

Diligências presenciais realizadas por oficiais de promotoria registraram, em diferentes datas, a ausência de professores e a presença de número reduzido de alunos na instituição, em contraposição a diários de classe que atestavam frequência plena e conteúdo ministrado. Um dos casos apontados envolve estudante que, mesmo em viagem para a Europa durante o mês de outubro, teve presença lançada em todas as aulas do período. A investigação aponta ainda indícios de falsificação da assinatura de professor que já havia se desligado da instituição meses antes.

Diante desse cenário, o MPGO sustenta que os elementos reunidos indicam o funcionamento simulado da instituição, voltado à emissão facilitada de certificados de conclusão do ensino médio para viabilizar o ingresso antecipado de estudantes no ensino superior.

Decisão judicial reconheceu argumentação do MPGO

Ao analisar o pedido de tutela de urgência, a Justiça reconheceu a probabilidade do direito alegado pelo MPGO e determinou a proibição de novas matrículas e do recebimento de transferências, sob pena de multa de R$ 5 mil por cada nova matrícula ou transferência realizada em descumprimento à decisão, valor a ser revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Verde.

A decisão determina, ainda, a citação da instituição para apresentação de contestação, dando seguimento ao trâmite processual.

Processo: Inquérito Civil nº 202400141139 (MPGO)