Ampliação de vagas: foi dada a largada para a disputa do quinto constitucional da advocacia no TRT-18

Com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, em turno único nesta terça-feira (1º/9), do Projeto de Lei nº 4.921/2026, que amplia de 14 para 18 o número de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), os bastidores da disputa pela vaga destinada ao quinto constitucional da advocacia devem ganhar força. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O pleito deve ser reaquecido com nomes que já despontam nos bastidores como principais concorrentes à vaga, entre eles as advogadas Arlete Mesquita, Danielle Parreira e Fernanda Andrade Teixeira.

Mudança

O texto transforma sete cargos vagos de juiz do Trabalho substituto em quatro cargos de desembargador do Trabalho, sem aumento de despesas. Também prevê o uso das sobras orçamentárias decorrentes da transformação para a criação de cinco cargos em comissão CJ-3, uma função comissionada FC-6 e duas funções FC-5, destinadas à estruturação dos novos gabinetes.

Tramitação em regime de urgência

A aprovação ocorreu menos de um mês após a apresentação do projeto à Câmara, em 6 de agosto. Antes da análise do mérito, os deputados aprovaram, por 320 votos favoráveis, 67 contrários e uma abstenção, o requerimento que permitiu a tramitação em regime de urgência. Em seguida, o texto e sua redação final foram aprovados pelo Plenário em votação simbólica.